Lei nº 388, de 29 de abril de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 560, de 26 de novembro de 1991
Vigência a partir de 26 de Novembro de 1991.
Dada por Lei nº 560, de 26 de novembro de 1991
Dada por Lei nº 560, de 26 de novembro de 1991
Art. 1º.
Fica o Executivo Municipal de Buritis, autorizado a
criar uma Escola Rural Municipal, no lugar denominado Taboca /
dentro da Fazenda Serra Acima ou Poções, neste Município.
Art. 1º.
Fica o Executivo Municipal de Buritis autorizado a criar uma Escola Rural Municipal, no lugar denominado Taboca, neste Município, que denominar-se-á "Escola Municipal Gerônimo Ferreira Nunes"
Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei nº 560, de 26 de novembro de 1991.
Art. 2º.
Para criação da referida escola e construção do respectivo prédio, fica o Executivo Municipal também autorizado
se necessário, abrir créditos adicionais ou especiais no Orçamento Vigente, na forma da Lei 4.320/64.
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
"Este texto não substitui o texto original"