Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/03/2026 | Plenario - PLEN | Plenario - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 23/03/2026 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Plenario - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 23/03/2026 | LEG - Legislação, Justiça e Redação | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação |
| 16/03/2026 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | LEG - Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/03/2026 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Proposição Recebida |