Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, NA FORMA DE APORTES MENSAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Institui Plano de amortização para equacionamento do déficit técnico atuarial do regime de Previdência Social – RPPS do Município de Buritis, na forma de aportes mensais, e dá outras providências. IPREB. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do Executivo Municipal, prefeito, Rufino Clóvis Folador.
Observação
Norma Jurídica Relacionada