Lei nº 1.413, de 28 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1413
Ano
2019
Data
28/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a tabela salarial dos servidores que menciona e dá outras providências
Indexação
Altera a tabela salarial dos servidores que menciona e dá outras providências. Servidores que tem como piso salarial o salário mínimo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.423, de 05 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica