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Resolução nº 306, de 23 de maio de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

306

2017

23 de Maio de 2017

Altera o art. 36, da Resolução nº 208, de 19 de janeiro de 2010.

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Altera o(a)  Resolução nº 208, de 19 de janeiro de 2010
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Altera o art. 36, da Resolução nº 208, de 19 de janeiro de 2010.
    A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovaram e eu, Presidente da Câmara, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
      Art. 1º. 
      O artigo 36 da Resolução nº 208, de 19 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 36.   "Pelo exercício de função de confiança, o servidor efetivo fará jus a uma gratificação de até cinquenta por cento sobre o vencimento do respectivo cargo."
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Buritis, 23 de maio de 2017

           

           

          GELDO ALVES FERREIRA

          Presidente da Câmara Municipal

           

          WÂNIA ARAÚJO DE SOUSA

          Primeira Secretária

           

          Referente ao Projeto de Resolução nº 03/2017. Aprovado em 1º votação no dia 15-05-17 por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Aprovado em 2º votação no dia 22-05-17 por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

             

            "Este texto não substitui o texto original"