Lei nº 1.451, de 09 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1451
Ano
2021
Data
09/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Revisa os Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso "X" do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Indexação
Revisa os Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso "X" do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Matéria Legislativa de iniciativa do prefeito municipal senhor Keny Soares Rodrigues. Recomposição salarial.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Altera o(a)
Lei nº 1.244, de 31 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica