Lei Complementar nº 158, de 05 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
158
Ano
2022
Data
05/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos incisos I ao IV, cria o inciso V no § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 099 de 07 de março de 2014, que autorizou a criação da Gratificação de Dedicação Integral para os motoristas da saúde; autoriza o aumento do número de cargos de Motorista; cria o auxílio alimentação para Motoristas, e dá outras providências.
Indexação
Dá nova redação aos incisos I ao IV, cria o inciso V no § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 099 de 07 de março de 2014, que autorizou a criação da Gratificação de Dedicação Integral GDI para os motoristas da saúde; autoriza o aumento do número de cargos de Motorista; cria o auxílio alimentação para Motoristas, e dá outras providências. Reajuste para os condutores (motoristas) de ambulância. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do executivo municipal, prefeito Keny Soares Rodrigues.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 99, de 07 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 19 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica