Lei Complementar nº 99, de 07 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2014
Data
07/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL PARA OS MOTORISTAS DA SAÚDE; AUTORIZA O AUMENTO DO NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTA; CRIA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MOTORISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GDI, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL PARA MOTORISTAS DA SAÚDE, DIÁRIAS PARA MOTORISTAS, AFASTAMENTOS A TRABALHO, ADICIONAL DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, AUXILIO ALIMENTAÇÃO, AUMENTA CARGOS, ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES E PLANO DE CARREIRA GERAL.
Observação
Altera o Estatuto dos Servidores e Plano de Carreira Geral.
VER TAMBÉM: Lei nº 1.291/2013
VER TAMBÉM: Lei nº 1.291/2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 05 de julho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 178, de 01 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica