Logo Câmara Municipal de Buritis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 185, de 28 de maio de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

185

2025

28 de Maio de 2025

Altera a Lei Complementar nº 184, de 01 de abril de 2025 que cria cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e altera o número de vagas de cargos de provimento efetivo, de provimento de comissão e funções gratificadas constantes na Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 e na Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 187, de 12 de agosto de 2025
Altera o(a)  Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Altera o(a)  Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013
Altera o(a)  Lei Complementar nº 184, de 01 de abril de 2025
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei Complementar nº 184, de 01 de abril de 2025 que cria cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e altera o número de vagas de cargos de provimento efetivo, de provimento em comissão e funções gratificadas constantes na Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 e na Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhes conferem os artigos 80, incisos Il e 105, inciso VIII, todos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
      Art. 1º. 
      A Lei Complementar nº 184, de 01 de abril de 2025; passa a vigorar com a seguinte redação:

        "Art. 2º (...):
        I  –  Analista Pedagógico, com vencimento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 04 (quatro) vagas, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais:
        II  –  Analista Jurídico Educacional, com vencimento de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), e 01 (uma) vaga com dedicação integral:"
        "Art. 6º (...):
        I  –  Vice-Diretor de 05 (cinco) vagas para 06 (seis) vagas."
        "Art. 8º (...):

        ANEXO IV
        QUADRO DE VAGAS E CARGA HORÁRIA DOS
        CARGOS DE PROVIMRNTO EFETIVO

        CARGOVAGASCARGA HORÁRIA SEMANAL
        Auxiliar de Biblioteca0330 horas
        Instrutor de Informática0240 horas
        Instrutor de Música0620 horas
        Monitor da Educação Infantil6330 horas
        Pedagogo1430 horas
        Professor P-I16725 horas
        Professor P-II - Biologia0118 H/A
        Professor P-II - Ciências1518 H/A
        Professor P-II - Educação Artística0618 H/A
        Professor P-II - Educação Física1018 H/A
        Professor P-II - Educação Religiosa0618 H/A
        Professor P-II - Espanhol0318 H/A
        Professor P-II - Física0118 H/A
        Professor P-II - Geografia1818 H/A
        Professor P-II - História1818 H/A
        Professor P-II - Inglês0718 H/A
        Professor P-II - Matemática1918 H/A
        Professor P-II - Português2418 H/A
        Professor P-II - Química0118 H/A
        Secretária Escolar2130 horas
        Assistente de Sala de Aula2530 horas
        Professor AEE3525 horas
        Professor de Apoio Escolar0625 horas
        Professor P-I – Educação Física1025 horas
        Professor P-I – Ensino Religioso0625 H/A

        Art. 11º (...):

        1.3. Direção e Coordenação Educacional - DCE

         

        Código

        CARGO EM COMISSÃO

        VAGA

        VENCIMENTO

        DCE4

        Diretor III

        3

        		   R$ 4.625,56
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data/de sua publicação.

             

             

            Rufino Clovis Folador
            Prefeito Municipal de Buritis

            Referente ao Proposição de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Executivo Municipal

               

              "Este texto não substitui o texto original"