Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
92
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARGOS DE CONFIANÇA, CARGOS EM COMISSÃO, NOMEADOS, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, SERVIDOR COMISSIONADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL, DIREÇÃO E COORDENAÇÃO, GRATIFICAÇÃO.
Observação
Vigência a partir de 2014. Altera Planos de Carreira: Geral e da Educação.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 16 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 103, de 25 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 106, de 12 de janeiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 09 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 146, de 26 de fevereiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 150, de 17 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 153, de 24 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 152, de 24 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 154, de 01 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 169, de 08 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.578, de 02 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 173, de 02 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 176, de 19 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 184, de 01 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 185, de 28 de maio de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 187, de 12 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica