Lei nº 816, de 30 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
816
Ano
2000
Data
30/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2000
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
25/06/2002
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BURITIS, PESSOAS CARENTES, ASSESSOR JURÍDICO, JUDICIÁRIO, AÇÃO SOCIAL.
Observação
REVOGADA pela Lei 879/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 879, de 25 de junho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 23 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica