SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1, de 24 de março de 1972

Vigência a partir de 24 de Março de 1972.
Dada por Lei nº 1, de 24 de março de 1972

TMS TMI TVL TVT TVR

Autoriza o Prefeito a permutar terreno na cidade, para construir Praça Pública.

A Camara Municipal de Buritis, por seus representantes decreta eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei:-

Art. 1º.

Fica o Chefe do executivo autorizado a permutar com o Sr. Ernesto Pereira Nery; uma área de terreno com metros quadrados, de que é possuidor, na confluencia das ruas Belo Horizonte e Saint-clair Valadares, por outra localizada na Praça Salgado Filho de área igual e valor correspondente.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 1, de 24 de março de 1972.

Art. 2º.

Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir da sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 1, de 24 de março de 1972.

Prefeitura Municipal, 24 de junho de 1965.

Mando a todas autoridades quem a presente Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir, tão fielmente como nela se contém.

Registre-se – Publique-se e Cumpra-se.

João Honorato Primo
Prefeito

Sebastião Alves
Secretário

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 1, de 24 de março de 1972.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 40, de 24 de junho de 1965