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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 763, de 03 de julho de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

763

1998

3 de Julho de 1998

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A TEXTO DE LEI.

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a A
Altera o(a)  Lei nº 684, de 19 de março de 1996
Altera o(a)  Lei nº 742, de 16 de setembro de 1997
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre nova redação a texto de lei.
    O povo, por seus representantes, aprova e o prefeito municipal, sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      A alínea "a" do inciso I, do art. 3º da lei nº 684/96, alterada pela lei nº 742/97, passa a ter a seguinte redação:
        a)   01 membro da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e da Criança e do Adolescente e 01 membro da Secretaria Municipal de Saúde."
        Art. 2º. 
        Esta lei, entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

             

            Buritis-MG, 03 de julho de 1998.

             

             

            Pe. José Vicente Damasceno
            Prefeito Municipal


            Clarindo F. Filho
            Assessor Jurídico

             

            Projeto Lei nº 018/98 de 15/06/98. Aprovado em 1ª votação por 08 votos a favor e nenhum contra. Aprovado em 2ª votação por 08 votos a favor e nenhum contra. Sala das sessões, 02/07/98.

               

              "Este texto não substitui o texto original"