Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede desconto especial na divida ativa, impostos e taxas e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/08/2024 - |
Aprovado Aprovado em primeira votação, por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Sibele Freitas
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a identificação e veículo de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/08/2024 - |
Aprovado Aprovado em segunda votação por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Sibele Freitas
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista-TEA, para determinar que atestados ou laudos que comprovem a existencia de condição irreversível possuam validade indeterminada. - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/08/2024 - |
Aprovado Aprovado em segunda votação por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/08/2024 - |
Aprovado Aprovado em única votação por 07 votos favoráveis e nenum contrário. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede desconto especial na divida ativa, impostos e taxas e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/08/2024 - |
Aprovado Aprovado em segunda votação, por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda votação com quebra de interstício. |