SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 21, de 10 de junho de 1973

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 464, de 25 de janeiro de 1989

Vigência a partir de 25 de Janeiro de 1989.
Dada por Lei nº 464, de 25 de janeiro de 1989

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre alienação de terrenos urbanos pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei nº 464, de 25 de janeiro de 1989.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei nº 464, de 25 de janeiro de 1989.

Art. 1º.

Fica ratificado o preço de Cr$ 1,00 (um cruzeiro) por metro quadrado de terreno urbano, estipulado pelo art. 1º da Lei nº 6/71 para os lotes situados na Zona Centro da cidade de Buritis.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei nº 464, de 25 de janeiro de 1989.

Art. 2º.

Para as Zonas restantes, denominadas Setor de Indústrias, Setor Leste e Setor Sul, fica estipulado o preço de Cr$ 0,50 (cinquenta centavos) por metro quadrado.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei nº 464, de 25 de janeiro de 1989.

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei nº 464, de 25 de janeiro de 1989.

Prefeitura Municipal de Buritis, 25 de junho de 1972.

Baltazar Fonseca Melo - Prefeito

Sebastião Alves - Secretário

(Revogado)