SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993

Vigência a partir de 18 de Novembro de 1993.
Dada por Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre a criação de Escola Rural e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Buritis por seus representantes legais, decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a presente Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado o poder executivo a criar a Escola Rural na Fazenda Taquaril ou Palmeira no local denominado Riacho Fundo.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Parágrafo único - Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993.

Art. 2º.

A Escola Rural constante do Artigo I, receberá o nome de Escola Singular Afonso Arinos, denominação esta em homenagem ao escritor Afonso Arinos de Mello Franco.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Parágrafo único - Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993.

Art. 3º.

A localização da escola fica a ser determinada pelo Executivo, observando o critério de vantagens para população escolar da região.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Parágrafo único - Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993.

Art. 4º.

Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor a presente Lei, na data de sua publicação.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Parágrafo único - Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993.

Prefeitura Municipal de Buritis 10 de fevereiro de 1973.

Adair Francisco de Oliveira

Prefeito

Antônio Pedro André Silva

Secretário

(Revogado)

Revogado pelo Parágrafo único - Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 3, de 10 de fevereiro de 1973