Lei Complementar nº 12, de 15 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2005
Data
15/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/03/2005
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CRIA CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA, ALTERA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, SECRETARIA DE GABINETE, QUADRO DE PESSOAL, TELEFONISTA.
Observação
Revogada pela LC 072/2005, de 07/05/2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 30 de dezembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica