Lei Complementar nº 52, de 30 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2008
Data
30/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/05/2010
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA VAGAS PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSISTENTE PARLAMENTAR E SECRETÁRIA DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETÁRIA DE GABINETE, CÂMARA MUNICIPAL, CONTADOR, CHEFIA, PODER LEGISLATIVO.
Observação
Revogada pela LC 072/2005, de 07/05/2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 02 de julho de 2002
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 15 de março de 2005
Altera o(a)
Lei Complementar nº 35, de 02 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica