SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010

Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 02 de julho de 2002

Altera o(a) Lei Complementar nº 8, de 12 de abril de 2004

Vigência a partir de 27 de Maio de 2010.
Dada por Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010

TMS TMI TVL TVT TVR

Cria cargos em comissão e adequa faixa de vencimentos e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 77. - Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovou e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 77. - Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010.

Art. 1º.

Os vencimentos constantes do anexo II da Lei Complementar n° 008/2004 de 12/04/2004, passam a vigorar com os seguintes valores:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 77. - Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010.

CARGO	VAGAS	VENCIMENTO (R$)
Auxiliar Administrativo	02	365,27
Auxiliar de Serviços Gerais	04	365,27
Telefonista	01	365,27
Motorista	01	483,76
Técnico em Contabilidade	01	389,08
Técnico Legislativo I	01	483,76
Técnico Legislativo II	01	857,34
Técnico Legislativo III	01	1.518,50

(Revogado)

Revogado pelo Art. 77. - Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010.

Art. 2º.

Os cargos de provimento em comissão constantes do anexo III da Lei Complementar n° 008/2004 de 12/04/2004, passam a vigorar com os seguintes valores:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 77. - Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010.

CARGO	VAGAS	VENCIMENTO (R$)
Diretor de Departamento	02	1.826,33
Coordenador de Controle Interno	01	1.000,00
Oficial Administrativo	02	370,00

(Revogado)

Revogado pelo Art. 77. - Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010.

Art. 3º.

Fica criado no quadro de provimento de cargos em comissão, constantes do anexo III da Lei Complementar n° 001/2002 de 12/04/2002 o cargo de Oficial Administrativo, com duas vagas com as seguintes atribuições:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 77. - Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010.

I. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição executar ou auxiliar na execução das tarefas de apoio administrativo, de complexidade média.

II. Atribuições típicas:

1. prestar informações pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados;
2. atender e informar ao público interno e externo mediante consulta arquivos e fichários;
3. receber, conferir e registrar o expediente da unidade em que serve;
4. distribuir e expedir a correspondência, bem como preparar os documentos para expedição;

5. protocolar a entrada e a saída de documentos;
6. autuar os documentos recebidos, formalizando os processos;
7. preencher e arquivar fichas de registro de processos;
8. encaminhar os processos às unidades administrativas competentes e registrar sua tramitação;
9. controlar empréstimos e devoluções de documentos pertencentes à unidade administrativa onde exerce sua função;
10. lançar dados específicos em formulários próprios;
11. preencher requisições de material;
12. manter e atualizar cadastros e fichários;
13. atender e encaminhar as pessoas que desejem falar com a chefia da unidade;
14. encaminhar despachos em processos que devam ser submetidos à consideração superior;
15. receber e distribuir material solicitado pela unidade em que serve;
16. guardar o material da unidade, em perfeita ordem, e verificar a diminuição do estoque, solicitando providências para sua reposição;
17. preencher formulários de inventário, de acordo com instruções preestabelecidas;
18. registrar a entrada e a saída de material ou de valores;
19. registrar os processos e documentos destinados a arquivamento;
20. arquivar documentos e processos, de acordo com normas preestabelecidas (cronológica, numérica, por assunto, etc.);

21. recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatários, observando o nome е a
localização, solicitando assinatura em livro de protocolo;
22. apanhar materiais de consumo em depósitos, conferir com as requisições, transportá-los e guardá-los em local apropriado;
23. auxiliar na execução de serviços simples de escritório, carimbando, protocolando, colhendo assinaturas, fornecendo numeração de
correspondências, entre outros;
24. duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-а, desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta e regulando o número de
cópias;
25. registrar a entrada e saída de trabalhos de duplicação, anotando em formulário próprio o número de matrizes e de cópias efetuadas e o setor
solicitante;
26. operar cortadores e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados;
27. zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade;
28. Organizar e manter o setor de almoxarifado;
29. Realizar o controle do patrimônio do Poder Legislativo.
30. executar outras atribuições afins.

Art. 4º.

As despesas oriundas desta Lei Complementar correrão à conta de dotações próprias no orçamento vigente.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 77. - Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010.

Art. 5º.

esta lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 77. - Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010.

Buritis, 10 de fevereiro de 2005.

Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal

Obs: Proposição de Lei n° 001/2005 de autoria da Câmara Municipal, aprovada na Reunião
Ordinária de 01/02/2005.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 77. - Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 966, de 10 de fevereiro de 2005