Lei Complementar nº 66, de 30 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
66
Ano
2009
Data
30/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA ATRIBUIÇÕES DE CARGO PÚBLICO, ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SECRETARIA DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ATENÇÃO A SAÚDE, REDE PRIMÁRIA A SAÚDE, ODONTOLOGIA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, LABORATÓRIO, SAÚDE BUCAL, COORDENADOR DE TRANSPORTES, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.178, de 01 de fevereiro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 12 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica