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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 32, de 23 de fevereiro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

32

Ano

2007

Data

23/02/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

23/02/2007

Veículo de Publicação

Mural da Câmara

Data Fim Vigência

07/05/2010

Pg. Início

1

Pg. Fim

5

Texto Original

83_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA CARGOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, FIXA SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CÂMARA MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDORES TEMPORÁRIOS, CONCURSO PÚBLICO, PODE LEGISLATIVO.

Observação

ALTERA LC 01/2002. ALTERADA pelas Leis Complementares: 35/2007 e 52/2008. REVOGADA pela LC 072/2005, de 07/05/2010.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 1, de 02 de julho de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 35, de 02 de maio de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 52, de 30 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 01 de fevereiro de 2010
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI