SAPL - Câmara Municipal de Buritis

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 69, de 14 de abril de 2010

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 77, de 04 de novembro de 2010

Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007

Altera o(a) Lei Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 2008

Altera o(a) Lei Complementar nº 54, de 26 de março de 2009

Altera o(a) Lei Complementar nº 56, de 03 de julho de 2009

Cria e extingue cargos de provimento em comissão, altera número de vagas de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

O anexo VI, da Lei Complementar n° 038/2007 de 28.08.2007, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis - MG, Estabelece Normas Gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, alterado pelas Leis Complementares nº 50 de 23.12.2008, 54 de 26.03.2009 e 56 de 03.07.2009 passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO VI

Cargos de provimento em comissão

CARGO	VAGAS	CÓDIGO	VENCIMENTO
Administrador Regional	2	CC - 10	2.000,00
Assessor de Gabinete	1	CC – 7	1.300,00
Assessor de Imprensa e Relações Institucionais	1	CC - 6	1.200,00
Assessor de Secretaria	8	CC - 1	600,00
Assessor Jurídico	2	CC – 11	2.330,00
Assistente Judiciário	2	CC - 7	1.300,00
Chefe de Gabinete	1	CC – 9	1.800,00
Chefe Dep. Agricultura Familiar	1	CC – 5	1.000,00
Chefe Dep. Almoxarifado e Patrimônio	1	CC - 8	1.500,00
Chefe Dep. Atenção Social	1	CC – 5	1.000,00
Chefe Dep. Cadastro Único	1	CC – 6	1.200,00
Chefe Dep. Coleta de Lixo e Limpeza Urbana	1	CC - 6	1.200,00
Chefe Dep. Compras e Licitações	1	CC - 10	2.000,00
Chefe Dep. Contabilidade	1	CC - 10	2.000,00
Chefe Dep. Controle e Avaliação	1	CC - 10	2.000,00
Chefe Dep. De Atenção à Saúde	1	CC - 10	2.000,00
Chefe Dep. Financeiro	1	CC - 8	1.500,00
Chefe Dep. Informática	1	CC – 9	1.800,00
Chefe Dep. Meio Ambiente	1	CC - 6	1.200,00
Chefe Dep. Obras	1	CC - 9	1.800,00
Chefe Dep. Parques e Jardins	1	CC – 5	1.000,00
Chefe Dep. Pecuário	1	CC - 6	1.200,00
Chefe Dep. Projetos	1	CC - 10	2.000,00
Chefe Dep. Recursos Humanos	1	CC - 10	2.000,00
Chefe Dep. Segurança Alimentar	1	CC - 6	1.200,00
Chefe Dep. Serviços Gerais	1	CC – 5	1.000,00
Chefe dep. Transporte	1	CC – 9	1.800,00
Chefe Dep. Tributos e Arrecadação	1	CC - 8	1.500,00
Chefe Dep. Vigilância em Saúde	1	CC - 10	2.000,00
Chefe do SIAT	1	CC – 6	1.200,00
Chefe Setor de Suporte Técnico	1	CC – 5	1.000,00
Controlador Geral	1	CC - 10	2.000,00
Coordenador de Atenção Social	1	CC - 6	1.200,00
Coordenador de Farmácia	1	CC – 7	1.800,00
Coordenador de Fomento à Produção	1	CC – 4	900,00
Coordenador de Matadouro	1	CC - 2	700,00
Coordenador de Saúde Bucal	1	CC - 10	2.000,00
Coordenador do PAV	1	CC – 5	1.000,00
Inspetor do Matadouro	1	CC – 8	1.500,00
Motorista de Gabinete	1	CC - 3	800,00
Secretária de Gabinete	2	CC - 3	800,00
Secretário da JSM	1	CC - 3	800,00

Parágrafo único

As atribuições dos cargos de Coordenador de Saúde Bucal, Coordenador de Fomento à Produção, Coordenador de Atenção Social e Inspetor do Matadouro serão regulamentadas por Decreto do Poder Executivo.

Art. 2º.

O anexo VII, da Lei Complementar nº 038/2007 de 28.08.2007, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis - MG, Estabelece Normas Gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO VII

CÓDIGO	VENCIMENTO (R$)
CC – 1	600,00
CC – 2	700,00
CC – 3	800,00
CC – 4	900,00
CC – 5	1.000,00
CC – 6	1.200,00
CC – 7	1.300,00
CC – 8	1.500,00
CC – 9	1.800,00
CC – 10	2.000,00
CC – 11	2.330,00

Art. 3º.

O anexo XIV, da Lei Complementar nº 021/2005 de 30.12.2005, que Dispõe sobre a Criação do Plano de Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Prefeitura Municipal de Buritis - MG e Institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO XIV

CARGOS	CÓDIGO	VAGAS	VENCIMENTO
Chefe Dep. Alimentação e Transporte Escolar	CCE – 4	1	1.000,00
Chefe Dep. Cultura	CCE – 2	1	800,00
Chefe Dep. Esportes	CCE – 8	1	2.000,00
Chefe Dep. Eventos, Lazer e Turismo	CCE – 2	1	800,00
Coordenador de Bibliotecas Públicas	CCE – 2	1	800,00
Coordenador de Centros Educacionais	CCE – 2	1	800,00
Coordenador de Escola de Música	CCE – 2	1	800,00
Coordenador Pedagógico	CCE – 7	1	1.800,00
Diretor I	CCE – 3	8	900,00
Diretor II	CCE – 5	5	1.100,00
Diretor III	CCE – 6	2	1.300,00
Vice Diretor	CCE - 1	12	650,00

Art. 4º.

No anexo I - Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Lei Complementar nº 038/2007 de 28.08.2007, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis - MG, Estabelece Normas Gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, ficam acrescidas as seguintes vagas nos cargos de provimento efetivo:

I –

Motorista de 35 (trinta e cinco) para 40 (quarenta) vagas;

II –

Operador de Máquinas Leves de 07 (sete) para 13 (treze) vagas;

III –

Operador de Máquina Pesada de 06 (seis) para 07 (sete).

Art. 5º.

Fica extinta a função gratificada de Responsável técnico de saúde bucal criado pelo III art. 5° da Lei Complementar nº 50 de 23.12.2008 e alterado pela Lei Complementar nº 54 de 26.03.2009.

Art. 6º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, passando a vigorar a partir de 01/10/2009.

Buritis, 24 de setembro de 2009.

Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal

Proposição de Lei Complementar 033, ref. PLC 011/09 - Executivo Municipal

"Este texto não substitui o texto original"

Lei Complementar nº 57, de 24 de setembro de 2009