SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 54, de 26 de março de 2009

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 57, de 24 de setembro de 2009

Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 5, de 02 de dezembro de 2002

Altera o(a) Lei Complementar nº 21, de 30 de dezembro de 2005

Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007

Vigência a partir de 24 de Setembro de 2009.
Dada por Lei Complementar nº 57, de 24 de setembro de 2009

TMS TMI TVL TVT TVR

Cria e extingue cargos de provimento em comissão e dá outras providências

A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

O anexo VI, da Lei Complementar nº 038/2007 de 28.08.2007, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis – MG, Estabelece Normas Gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO VI

Cargos de provimento em comissão

CARGO	VAGAS	CÓDIGO	VENCIMENTO
Administrador Regional	4	CC-9	2.000,00
Assessor de Gabinete	1	CC-6	1.300,00
Assessor de Imprensa e Relações Institucionais	1	CC-5	1.200,00
Assessor de Secretaria	7	CC-1	600,00
Assessor Jurídico	1	CC - 10	2.330,00
Assistente Judiciário	2	CC-6	1.300,00
Chefe de Gabinete	1	CC-10	2.330,00
Chefe Dep. Agricultura Familiar	1	CC-5	1.200,00
Chefe Dep. Almoxarifado e Patrimônio	1	CC-7	1.500,00
Chefe Dep. Atenção Social	1	CC-5	1.200,00
Chefe Dep. Cadastro Único	1	CC-5	1.200,00
Chefe Dep. Coleta de Lixo e Limpeza Urbana	1	CC-5	1.200,00
Chefe Dep. Compras e Licitações	1	CC-9	2.000,00
Chefe Dep. Contabilidade	1	CC-9	2.000,00
Chefe Dep. Controle e Avaliação	1	CC-9	2.000,00
Chefe Dep. De Atenção à Saúde	1	CC-9	2.000,00
Chefe Dep. Financeiro	1	CC-7	1.500,00
Chefe Dep. Fomento à Produção	1	CC-5	1.200,00
Chefe Dep. Informática	1	CC-8	1.800,00
Chefe Dep. Meio Ambiente	1	CC-5	1.200,00
Chefe Dep. Obras	1	CC-8	1.800,00
Chefe Dep. Parques e Jardins	1	CC-5	1.200,00
Chefe Dep. Pecuário	1	CC-5	1.200,00
Chefe Dep. Projetos	1	CC-9	2.000,00
Chefe Dep. Recursos Humanos	1	CC-9	2.000,00
Chefe Dep. Segurança Alimentar	1	CC-5	1.200,00
Chefe Dep. Serviços Gerais	1	CC-7	1.500,00
Chefe dep. Transporte	1	CC-8	1.800,00
Chefe Dep. Tributos e Arrecadação	1	CC-7	1.500,00
Chefe Dep. Vigilância em Saúde	1	CC-9	2.000,00
Chefe Setor de Suporte Técnico	1	CC-4	1.000,00
Controlador Geral	1	CC-8	1.800,00
Coordenador de Atenção Básica	1	CC-8	1.800,00
Coordenador de Atenção Social Básica	1	CC-4	1.000,0О
Coordenador de Atenção Social Especial	1	CC-4	1.000,00
Coordenador de Matadouro	1	CC-2	700,00
Coordenador de Média Complexidade	1	CC-8	1.800,00
Coordenador do PAV	1	CC-4	1.000,00
Motorista de Gabinete	1	CC-3	800,00
Secretária de Gabinete	1	CC-3	800,00
Secretário da JSM	1	CC-3	800,00

Art. 2º.

O anexo VII, da Lei Complementar nº 038/2007 de 28.08.2007, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis – MG, Estabelece Normas Gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO VII

CÓDIGO	VENCIMENTO (R$)
CC - 1	600,00
CC - 2	700,00
CC - 3	800,00
CC - 4	1.000,00
CC - 5	1.200,00
CC - 6	1.300,00
CC - 7	1.500,00
CC - 8	1.800,00
CC - 9	2.000,00
CC - 10	2.330,00

Art. 3º.

O anexo XIV, da Lei Complementar nº 021/2005 de 30.12.2005, que Dispõe sobre a Criação do Plano de Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Prefeitura Municipal de Buritis – MG e Institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO XIV

CARGOS	CÓDIGO	VAGAS	VENCIMENTО
Chefe Dep. Alimentação e Transporte Escolar	CCE-3	1	1.000,0О
Chefe Dep. Cultura	CСE-3	1	1.000,0О
Chefe Dep. Esportes	CCE-7	1	2.000,00
Chefe Dep. Ensino	CCE-7	1	2.000,00
Chefe Dep. Eventos, Lazer e Turismo	CCE-3	1	1.000,00
Coordenador de Bibliotecas Públicas	CCE-1	1	800,00
Coordenador de Centros Educacionais	CCE-1	1	800,00
Coordenador de Escola de Música	CCE-1	1	800,00
Coordenador Pedagógico	CCE-6	1	1.800,00
Diretor I	CCE-2	8	900,00
Diretor II	CСE-4	5	1.100,00
Diretor III	CCE-5	2	1.300,00

Art. 4º.

Ficam extintos os cargos de provimento em comissão de Assessor Contábil e Tesouraria, Chefe de Tributos, Chefe do Setor de Cadastro, Chefe do Setor de Compras, Chefe do Setor de Esportes, Chefe do Setor de Estradas, Chefe do Setor de Recursos Humanos, Coordenador de Serviços de Controle e Avaliação, Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio, Coordenador de Assistência Social, Coordenação de Atenção à Saúde, Coordenador de Eventos, Coordenador de Farmácia, Coordenador de Garagem, Coordenador de Laboratório, Coordenador de Parques e Jardins, Coordenador de Serviços Mecânicos, Coordenador de Vigilância em Saúde, Coordenador de Controle Interno, Coordenador de Informática e Comunicação, Encarregado do Viveiro Municipal, Inspetor de Matadouro, Supervisor de Vilas e Distritos e Tesoureiro.

Art. 5º.

Ficam criadas as seguintes funções gratificadas a serem ocupadas por servidores efetivos de quaisquer esferas de governo:

Art. 5º.

Ficam criadas as seguintes funções gratificadas a serem ocupadas por servidores efetivos de quaisquer esferas de governo:

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 54, de 26 de março de 2009.

I –

Assistente de Epidemiologia com a remuneração de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) com formação mínima de Ensino Médio;

I –

Assistente de Epidemiologia com a gratificação de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) com formação mínima de Ensino Médio;

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 54, de 26 de março de 2009.

II –

Responsável técnico da Farmácia Municipal com a gratificação de R$ 500,00 (quinhentos reais) com a formação em nível superior de farmácia;

II –

Responsável técnico do Laboratório Municipal com a gratificação de R$ 1.000,00 (hum mil reais) com formação em nível superior em farmácia ou bioquímica;

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 54, de 26 de março de 2009.

III –

Responsável técnico do Laboratório Municipal com a gratificação de R$ 500,00(quinhentos reais) com formação em nível superior em farmácia ou bioquímica;

III –

Responsável técnico pela Saúde Bucal com gratificação de R$ 1.000,00 (hum mil reais) com formação em nível superior em odontologia;

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 54, de 26 de março de 2009.

III –

Fica extinta a função gratificada de Responsável técnico de saúde bucal.

Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei Complementar nº 57, de 24 de setembro de 2009.

IV –

Responsável técnico pela Saúde Bucal com gratificação de R$ 500,00 (quinhentos reais) com formação em nível superior em odontologia;

IV –

Responsável técnico pelo Núcleo de Prevenção a Violência com gratificação de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) com formação em nível médio.

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 54, de 26 de março de 2009.

V –

Responsável técnico pelo Núcleo de Prevenção a Violência com gratificação de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) com formação em nível médio.

V –

05 (cinco) Coordenadores de serviço nível I com gratificação de R$ 400 (quatrocentos reais);

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 54, de 26 de março de 2009.

VI –

05 (cinco) Coordenadores de Serviço nível II com gratificação de R$ 500,00 (quinhentos reais)

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 54, de 26 de março de 2009.

Parágrafo único

Para as funções de responsáveis técnicos constantes do inciso II, III e IV deste art. a gratificação não será calculada como adicional para o cálculo do décimo terceiro salário.

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 54, de 26 de março de 2009.

Art. 6º.

As atribuições dos cargos de provimento em comissão serão efetuadas pelo Chefe do Poder Executivo através de Decreto.

Art. 7º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Complementar nº 005/2002 de 02.12.2002 e demais disposições em contrário.

Art. 8º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis, 23 de Dezembro de 2008.

Dr. Keny Soares Rodrigues

Prefeito Municipal

PLC nº 009/2008. Ref. PLC nº 012/2008.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 2008