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Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis, estabelece normas para a Consolidação da Legislação Municipal - CLM, determina a atualização e institui diretrizes e procedimentos para padronização das leis e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 063 de 30 de dezembro de 2009.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 72/2010 e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 104/2014 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DA DISCIPLINA HISTÓRIA DE BURITIS, NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO MUNICÍPIO.

Dá denominação ao Cemitério Municipal situado no Bairro Jardim e dá outras providências.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM "NOÇÕES DE PRIMEIRO SOCORROS" COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Programa Municipal de Educação "Professor do Ano", e fixa outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Projeto Assentamento Palmeira Gado/Bravo - APGB.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Formosinha/Gado Bravo.

Aumenta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, nos termos do Parecer Prévio do Processo nº 912781 Exercício 2013 e dá outras providências.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ASSISTENCIAL A SENHORA MARIA JOSÉ DE ARAÚJO.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL A PROFESSORA MARIUZA DE ARES DA SILVA MEINEM.

CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR VALDIR GONÇALVES DA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR PEDRO AMÉRICO PIRES DE ARAÚJO.

CONCEDE TÍTULO DE GRANDE BENFEITOR AO SENHOR ÁLVARO ALVES ALCÂNTARA JUNIOR.

Concede Título de Cidadã Honorária à senhora Maria do Socorro Coelho de Souza.

Concede Título de Honra ao Mérito Assistencial a senhora Madalena Rodrigues Farias Pereira.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GETÚLIO JARY TABORDA.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR VANDERLEY EUSTÁQUIO DE MELO.