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Altera os anexos I e III, da Lei Complementar nº 072/2010, com alterações promovidas pela Lei Complementar nº 104/2014, Lei Complementar nº 116/2016, e pela Lei Complementar nº 126/0018.

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos vereadores, e dá outras providências

Cria o Distrito denominado Vila Serrana, altera as divisas do Distrito de Serra Bonita e as confrontações do Distrito de São Pedro do Passa Três.

Fixa os subsídios dos agentes políticos de Buritis para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Revoga a lei municipal nº 848, de 02 de maio de 2001.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Buritiense Integrado do Meio Ambiente - ABIMA

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Vale do Urucuia

Reajusta os vencimentos do cargo em Comissão de Coordenador do PROCON, na forma do inciso “X” do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o vencimento do cargo de Secretário do Procon, autorizando a aplicação do índice do INPC, de acordo com o salário mínimo aprovado pelo Governo Federal para o exercício de 2020.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 332/2019, QUE REGULAMENTA A ABERTURA DE 02 (DUAS) VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, PARA AUXILIAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DO FÓRUM DESTA COMARCA DE BURITIS-MG, NA FORMA DO TERMO DE CONVÊNCIO CELEBRADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2017, nos termos do Parecer Prévio do TCE-MG, processo nº 1046880

Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2018, nos termos do Parecer Prévio do TCE-MG, processo nº 1071728