Pesquisar Matéria Legislativa

Altera para 9 (nove) o número de cargos em comissão de Secretário de Gabinete, constante do anexo V, da Lei Complementar n.º 72 de 27 de maio de 2010 e reduz o vencimento do cargo em comissão de Secretário Legislativo, e da outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 072/2010 e cria os cargos de provimento efetivo de Analista de Controle Interno e Contador na Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências.

Altera no âmbito do Poder Legislativo Municipal o vencimento do cargo comissionado de Secretário de Gabinete, previsto na Lei Complementar nº 072/2010 e alterações posteriores, em virtude do aumento do salário mínimo.

Reajusta os vencimentos dos servidores dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Município de Buritis, na forma do inciso "X" do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bonito-ASPROB.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Palmares de Buritis.

Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Buritis.

Da denominação a praça pública situada no Bairro Veredas II e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Água Azul do Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Heredia.

Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Leite P.A. Vanderli Ribeiro.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do PA Independência-APRUPAI.

Reconhece de Utilidade Pública o Clube Esportivo e Recreativo de Buritis - CERB.

Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, nos termos do Parecer Prévio do processo nº 886799 Exercício 2012 e dá outras providências.

Extingue o voto em escrutínio secreto e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Buritis, promulgando o fim do voto em escrutínio secreto.

Altera a redação do inciso I do artigo 179 da Lei Orgânica do Município de Buritis/MG.

Adiciona ao artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Buritis os incisos XXI e XXII.