SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 57, de 09 de outubro de 1989 Ementa: Dispõe sobre Prestação de Contas do Município no exercício de 1.979. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 09 de outubro de 1989 Ementa: Dispõe sobre Prestação de Contas do Município no exercício de 1.978. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 507, de 26 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PENA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 26 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 19 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 19 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 19 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 17 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 08 de agosto de 1989 Ementa: Dispõe sobre Prestação de Contas do Município no exercício de 1.977. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 08 de agosto de 1989 Ementa: Dispõe sobre Prestação de Conta do Município no exercício de 1.976. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 10 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER AÇÕES DA CEMIG, JUNTO À BOLSA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 10 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSENG). Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 22, de 10 de junho de 1973
Lei nº 487, de 10 de junho de 1989 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 10 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA POR MOTIVO DE “UTILIDADE PÚBLICA”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 10 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTO DO DISTRITO DE SERRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 16 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, COM SEU RESPECTIVO VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 16 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 447/88 DE 29/06/88. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 447, de 29 de junho de 1988
Lei nº 482, de 09 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO “DE UTILIDADE PÚBLICA” O DEPARTAMENTO FEMININO “ACÁCIA DO VALE DO URUCÚIA 2.100”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 09 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE COLETA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 09 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ITENS III – TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, E VI – TAXA DE LICENÇA DE “HABITE-SE”, AMBOS DO ARTIGO 34, DA LEI MUNICIPAL Nº 271/81 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO, DANDO NOVA REDAÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 271, de 16 de novembro de 1981 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 271, de 16 de novembro de 1981
Lei nº 479, de 02 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO À CASA DE DANÇAS E ASSEMELHADOS DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 08 de abril de 1989 Ementa: REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 11º §§ 1º E 2º DA LEI 470/89 DE 21/02/89, E DÁ OUTRA REDAÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 470, de 21 de fevereiro de 1989 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 470, de 21 de fevereiro de 1989
Lei nº 477, de 08 de abril de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CAMPO DE POUSO DE AVIÕES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 28 de março de 1989 Ementa: CRIA NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O SEGUINTE CARGO, COM O RESPECTIVO VENCIMENTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 28 de março de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE, NESTE MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 07 de março de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, PASSANDO A TER A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 21 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO PARA ACOLHER O EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITIS-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 21 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BARCOS DO PORTO SÃO DOMINGOS, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 21 de fevereiro de 1989 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVC. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 21 de fevereiro de 1989 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS”, CONFORME DISPOSITIVO 156, ITEM II, § 2º, I, II, ARTIGO 34, “CAPUT” E § 3º E 4º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 478, de 08 de abril de 1989 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 478, de 08 de abril de 1989
Lei nº 469, de 16 de fevereiro de 1989 Ementa: CRIA NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, OS SEGUINTES CARGOS, COM OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 16 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES, PARA APOIO AO SETOR DE TRANSPORTES E OUTROS SETORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 16 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, CARGO COM O RESPECTIVO VENCIMENTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 25 de janeiro de 1989 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BURITIS, A DOAR TERRENO PARA ENTIDADES RELIGIOSAS E ORGANIZAÇÕES FILANTRÓPICAS, PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS E DEPENDÊNCIAS NECESSÁRIAS ÀS MESMAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 25 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 25 de janeiro de 1989 Ementa: ESTABELECE PREÇO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 6, de 13 de fevereiro de 1971 Revoga integralmente o(a) Lei nº 9, de 25 de junho de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.117, de 15 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.159, de 14 de setembro de 2009
Lei nº 463, de 23 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, PERMUTA E/OU AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PARA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 572, de 16 de julho de 1992
Lei nº 462, de 09 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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