SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 524, de 25 de abril de 1990 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 17 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS EM TÍTULOS DE TESOURO NACIONAL E ESTADUAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 522, de 04 de abril de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA E INSTALAÇÃO (EM PARTE), DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 04 de abril de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE T.V., ENCARREGADA DO INCRA E INSPETOR ESCOLAR, NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 548, de 06 de maio de 1991
Lei nº 520, de 21 de dezembro de 1989 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS-MG, FIXA-LHES VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 548, de 06 de maio de 1991
Lei nº 519, de 21 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 06 de dezembro de 1989 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS PRO CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 06 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DA CASEMG, NESTA CIDADE, CRIA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 516, de 28 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 28 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIO FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 28 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR OU ALIENAR A SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 172, de 26 de agosto de 1978
Lei nº 513, de 31 de outubro de 1989 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 31 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 30 de outubro de 1989 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 547, de 06 de maio de 1991
Lei nº 510, de 30 de outubro de 1989 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1990/1992. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 30 de outubro de 1989 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.990. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 508, de 30 de outubro de 1989 Ementa: ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MENSAL DE CARGOS DE CHEFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 09 de outubro de 1989 Ementa: Dispõe sobre Prestação de Contas do Município no exercício de 1.983. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 09 de outubro de 1989 Ementa: Dispõe sobre Prestação de Contas do Município no exercício de 1.981. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 09 de outubro de 1989 Ementa: Dispõe sobre Prestação de Contas do Município no exercício de 1.980. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 09 de outubro de 1989 Ementa: Dispõe sobre Prestação de Contas do Município no exercício de 1.979. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 09 de outubro de 1989 Ementa: Dispõe sobre Prestação de Contas do Município no exercício de 1.978. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 507, de 26 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PENA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 26 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 19 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 19 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 19 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 17 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 08 de agosto de 1989 Ementa: Dispõe sobre Prestação de Contas do Município no exercício de 1.977. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 08 de agosto de 1989 Ementa: Dispõe sobre Prestação de Conta do Município no exercício de 1.976. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 10 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER AÇÕES DA CEMIG, JUNTO À BOLSA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 10 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSENG). Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 22, de 10 de junho de 1973
Lei nº 487, de 10 de junho de 1989 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 10 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA POR MOTIVO DE “UTILIDADE PÚBLICA”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 10 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTO DO DISTRITO DE SERRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 07 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 16 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, COM SEU RESPECTIVO VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 16 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 447/88 DE 29/06/88. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 447, de 29 de junho de 1988
Lei nº 482, de 09 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO “DE UTILIDADE PÚBLICA” O DEPARTAMENTO FEMININO “ACÁCIA DO VALE DO URUCÚIA 2.100”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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