SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.052, de 07 de novembro de 2006 Ementa: DÁ À PRAÇA DA CAZENG O NOME DE PRAÇA PREFEITO BALTAZAR FONSECA MELO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.051, de 23 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE ÁREA, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 148, de 23 de outubro de 2006 Ementa: Cria o Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania - CAEC - e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução nº 208, de 19 de janeiro de 2010
Lei nº 1.050, de 17 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO SÃO VICENTE NOS TERMOS DO COVENIO Nº 087/05 ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE BURITIS E O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 16 de outubro de 2006 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 10 de outubro de 2006 Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG – PDP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 08 de outubro de 2006 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 261, de 19 de agosto de 1981
Lei nº 1.048, de 22 de setembro de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 274.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 04 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 04 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 690/96, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 690, de 08 de maio de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.493, de 24 de maio de 2022
Lei nº 1.045, de 04 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 684 DE 19 DE MARÇO DE 1996 E LEI 1040 DE 13 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 684, de 19 de março de 1996 Altera o(a) Lei nº 1.040, de 13 de junho de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.493, de 24 de maio de 2022
Lei nº 1.044, de 22 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.038, de 29 de maio de 2006
Lei nº 1.043, de 22 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DA VILA SERRANA DESTE MUNICÍPIO E EQUIPARA A ÁREA A PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.488, de 08 de abril de 2022
Lei nº 1.042, de 22 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DA VILA PALMEIRAS DESTE MUNICÍPIO E EQUIPARA A ÁREA A PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.041, de 22 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DA VILA MARAVILHA DESTE MUNICÍPIO E EQUIPARA A ÁREA A PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.040, de 13 de junho de 2006 Ementa: ALTERA A LEI Nº 684, DE 19 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 684, de 19 de março de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.045, de 04 de agosto de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.493, de 24 de maio de 2022
Lei Complementar nº 24, de 30 de maio de 2006 Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 33, de 28 de fevereiro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Lei nº 1.039, de 29 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.038, de 29 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO PARA PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.044, de 22 de junho de 2006
Lei nº 1.037, de 29 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES E DAS ENTIDADES ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 29 de maio de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTERRA DE BURITIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 17 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 26 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 26 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BURITIS MG, CONSEA/BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.113, de 15 de julho de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.468, de 14 de outubro de 2021
Lei Complementar nº 23, de 26 de abril de 2006 Ementa: ALTERA OS ANEXOS IX E X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2005 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 21, de 30 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº 22, de 26 de abril de 2006 Ementa: ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2002 COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES 014/2005, 017/2005 EM VIRTUDE DO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 02 de dezembro de 2002 Altera o(a) Lei Complementar nº 14, de 21 de março de 2005 Altera o(a) Lei Complementar nº 17, de 16 de junho de 2005
Lei nº 1.032, de 19 de abril de 2006 Ementa: ALTERA A RELAÇÃO DO ART. 82 DA LEI MUNICIPAL Nº 881/2002 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 881, de 01 de julho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.062, de 17 de janeiro de 2007
Lei nº 1.031, de 19 de abril de 2006 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL 880/2002 DE 01/07/2002, QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 880, de 01 de julho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.062, de 17 de janeiro de 2007
Lei nº 1.030, de 19 de abril de 2006 Ementa: INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 627, de 22 de novembro de 1993
Resolução nº 147, de 10 de abril de 2006 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária de Buritis-MG, ao Senhor Álvaro Jacinto de Abreu e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.029, de 03 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVOS MUNICIPAL NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 03 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS EM EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 4, de 02 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 11, de 15 de março de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 23, de 26 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 36, de 09 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 43, de 14 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 44, de 28 de maio de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.137, de 19 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 53, de 26 de março de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 54, de 26 de março de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 56, de 03 de julho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.178, de 01 de fevereiro de 2010
Lei nº 1.026, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA OS INCISOS I E II E O PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 911 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 911, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 1.025, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS CONSTANTES DO ANEXO II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 14, de 21 de março de 2005
Lei nº 1.023, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES AUTÔNOMOS DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.331, de 24 de junho de 2015
Lei nº 1.021, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 749.779,00 (SETECENTOS QUARENTA E NOVE MIL E SETENTA E NOVE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: RATIFICA A APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 004/2004 DE 08/06/2004 QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 146, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária de Buritis-MG, a Senhora Rita Maria da Silva Ramos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 145, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária de Buritis-MG, ao Reverendo José dos Anjos de Oliveira e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 06 de dezembro de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 135.933,34 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 29 de novembro de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.012, de 25 de outubro de 2005
Lei nº 1.014, de 17 de novembro de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 470.328,42 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL E TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 09 de novembro de 2005 Ementa: REFERENDA CONVÊNIO COM A COHAB-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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