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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 91, de 06 de fevereiro de 2013
Ementa:
CRIA CARGO EM COMISSÃO, ALTERA VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.263, de 21 de janeiro de 2013
Ementa:
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
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Lei nº 1.262, de 21 de janeiro de 2013
Ementa:
Altera no âmbito do Poder Legislativo Municipal o vencimento do cargo comissionado de Secretário de Gabinete, previsto na Lei Complementar nº 072/2010 e alterações posteriores, em virtude do aumento do salário mínimo
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Lei nº 1.261, de 21 de janeiro de 2013
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.260, de 21 de janeiro de 2013
Ementa:
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.259, de 21 de janeiro de 2013
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.258, de 13 de dezembro de 2012
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 1.265.096,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVENTA E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 279, de 27 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Honra ao Mérito Assistencial a senhora Sandra Maria Magalhães Rodrigues.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 266, de 27 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Cidadania Honorária ao padre Regis Antônio Neri Borges.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 260, de 27 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Honra ao mérito Educacional a professora Rubenice Farias Mesquita Morato.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.257, de 21 de novembro de 2012
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL E SOCIAL CAPOEIRO COBRA KAN –CCSCC.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 278, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Honra ao Mérito Empresarial ao senhor José Eustáquio Elias.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 277, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Honra ao Mérito Empresarial ao senhor Cleber Souza Tiago.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 275, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Cidadania Honorária ao senhor Marcelino Carneiro Ornelas.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 274, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Honra ao Mérito Empresarial a senhora Maria Celina Coelho de Oliveira.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 273, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Cidadania Honorária ao senhor José Fernandes Pacheco.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 272, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Honra ao Mérito Participativo ao senhor Jaílson Roberto Mantovani.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 271, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Honra ao Mérito Empresarial ao senhor Ernesto Sadami Ivasaki.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 270, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Cidadania Honorária ao senhor Geraldo Costa de Oliveira.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 268, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Cidadania Honorária ao senhor José Vicente Damasceno.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 267, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Honra ao Mérito Empresarial a senhora Maria Aparecida Vieira de Melo.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 265, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Honra ao Mérito Educacional a Maria da Conceição de Sales Palma.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 264, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Honra ao Mérito Educacional a Maria de Lourdes Ferreira Passos Magalhães.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 263, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Cidadania Honorária ao senhor Domingos Ferreira Soares.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 262, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Honra ao Mérito Educacional ao professor Pedro Paulo Silva Costa.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 261, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
Dá nova redação à dispositivos da Resolução nº 094/1988 e dá outras providências.
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Lei nº 1.256, de 14 de novembro de 2012
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.255, de 14 de novembro de 2012
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 276, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Honra ao Mérito Educacional a professora Eliana Jacinto da Cunha.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 269, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
Concede título de Honra ao Mérito Educacional a professora Maria do Carmo Mesquita.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.254, de 30 de outubro de 2012
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 2.414.062,32 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 259, de 30 de outubro de 2012
Ementa:
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Buritis/MG, nos termos do Parecer Prévio do Processo nº 697.129 - exercício 2004 e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 04 de setembro de 2012
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BURITIS CATA E RECICLA PROTEGENDO A NATUREZA - ABRUCARPRONAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.252, de 24 de agosto de 2012
Ementa:
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NO BAIRRO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.251, de 20 de agosto de 2012
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DO VALE DO URUCUIA - ASCAVAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 31 de julho de 2012
Ementa:
RERRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO URUCUIA E NOROESTE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.249, de 31 de julho de 2012
Ementa:
ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 736/A DE 14/07/1997 QUE REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.248, de 28 de junho de 2012
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL 319 DE 28.09.83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 319, de 28 de setembro de 1983
Lei nº 1.247, de 14 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER COMO DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.246, de 14 de junho de 2012
Ementa:
“INSTITUI, ORGANIZA E REGULA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES TEMPORÁRIAS E PERMANENTES”
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 11 de junho de 2012
Ementa:
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 1081, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.282, de 02 de dezembro de 2013
Lei nº 1.245, de 31 de maio de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 31 de maio de 2012
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE BURITIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.580, de 02 de abril de 2024
Lei Complementar nº 90, de 02 de abril de 2012
Ementa:
ADÉQUA VENCIMENTOS, ALTERA NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 1.242, de 30 de março de 2012
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BUQUEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.241, de 30 de março de 2012
Ementa:
ALTERA O VALOR DO PRÓ-LABORE DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 258, de 27 de março de 2012
Ementa:
Revoga a Resolução nº 141/2013 e Institui o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências.
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Lei nº 1.240, de 21 de março de 2012
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 257, de 20 de março de 2012
Ementa:
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Buritis/MG, nos termos do Parecer Prévio do Processo nº 843.313 - exercício 2010 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 256, de 06 de março de 2012
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 094/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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