SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.269, de 16 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR AS ALIENAÇÕES E DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.159, de 14 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.332, de 03 de setembro de 2015 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.375, de 16 de novembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.375, de 16 de novembro de 2017
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 15 de maio de 2013 Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município para fixar o número de Vereadores da Câmara Municipal de Buritis-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990
Lei nº 1.268, de 11 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR OS DIREITOS REAIS DE POSSE SOBRE IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.267, de 29 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 759, de 29 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.421, de 06 de junho de 2019
Lei nº 1.266, de 22 de abril de 2013 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores do Vale do Urucuia Z-11 Buritis-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 280, de 16 de abril de 2013 Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, nos termos do Parecer Prévio do processo nº 872-591 Exercício 2011 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.265, de 07 de março de 2013 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE MENCIONA À LEI Nº 851 DE 16 DE MAIO DE 2001. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 851, de 16 de maio de 2001
Lei nº 1.264, de 07 de março de 2013 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Clube do Cavalo de Buritis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 91, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO, ALTERA VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 45, de 14 de julho de 2008
Lei nº 1.263, de 21 de janeiro de 2013 Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 1.262, de 21 de janeiro de 2013 Ementa: Altera no âmbito do Poder Legislativo Municipal o vencimento do cargo comissionado de Secretário de Gabinete, previsto na Lei Complementar nº 072/2010 e alterações posteriores, em virtude do aumento do salário mínimo Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 1.261, de 21 de janeiro de 2013 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.260, de 21 de janeiro de 2013 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.259, de 21 de janeiro de 2013 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Lei nº 1.258, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 1.265.096,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVENTA E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 279, de 27 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Assistencial a senhora Sandra Maria Magalhães Rodrigues. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 266, de 27 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao padre Regis Antônio Neri Borges. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 260, de 27 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao mérito Educacional a professora Rubenice Farias Mesquita Morato. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.257, de 21 de novembro de 2012 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL E SOCIAL CAPOEIRO COBRA KAN –CCSCC. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 278, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Empresarial ao senhor José Eustáquio Elias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 277, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Empresarial ao senhor Cleber Souza Tiago. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 275, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao senhor Marcelino Carneiro Ornelas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 274, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Empresarial a senhora Maria Celina Coelho de Oliveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 273, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao senhor José Fernandes Pacheco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 272, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Participativo ao senhor Jaílson Roberto Mantovani. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 271, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Empresarial ao senhor Ernesto Sadami Ivasaki. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 270, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao senhor Geraldo Costa de Oliveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 268, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao senhor José Vicente Damasceno. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 267, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Empresarial a senhora Maria Aparecida Vieira de Melo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 265, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Educacional a Maria da Conceição de Sales Palma. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 264, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Educacional a Maria de Lourdes Ferreira Passos Magalhães. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 263, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao senhor Domingos Ferreira Soares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 262, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Educacional ao professor Pedro Paulo Silva Costa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 261, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Dá nova redação à dispositivos da Resolução nº 094/1988 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 94, de 22 de dezembro de 1998
Lei nº 1.256, de 14 de novembro de 2012 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.255, de 14 de novembro de 2012 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 276, de 13 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Educacional a professora Eliana Jacinto da Cunha. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 269, de 13 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Educacional a professora Maria do Carmo Mesquita. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.254, de 30 de outubro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 2.414.062,32 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 259, de 30 de outubro de 2012 Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Buritis/MG, nos termos do Parecer Prévio do Processo nº 697.129 - exercício 2004 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 04 de setembro de 2012 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BURITIS CATA E RECICLA PROTEGENDO A NATUREZA - ABRUCARPRONAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.252, de 24 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NO BAIRRO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.251, de 20 de agosto de 2012 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DO VALE DO URUCUIA - ASCAVAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 31 de julho de 2012 Ementa: RERRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO URUCUIA E NOROESTE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.249, de 31 de julho de 2012 Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 736/A DE 14/07/1997 QUE REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 736-A, de 14 de julho de 1997
Lei nº 1.248, de 28 de junho de 2012 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 319 DE 28.09.83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 319, de 28 de setembro de 1983
Lei nº 1.247, de 14 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER COMO DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.246, de 14 de junho de 2012 Ementa: “INSTITUI, ORGANIZA E REGULA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES TEMPORÁRIAS E PERMANENTES” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 11 de junho de 2012 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 1081, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.081, de 10 de outubro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.282, de 02 de dezembro de 2013
Lei nº 1.245, de 31 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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