SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 278, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Empresarial ao senhor José Eustáquio Elias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 277, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Empresarial ao senhor Cleber Souza Tiago. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 275, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao senhor Marcelino Carneiro Ornelas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 274, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Empresarial a senhora Maria Celina Coelho de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 273, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao senhor José Fernandes Pacheco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 272, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Participativo ao senhor Jaílson Roberto Mantovani. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 271, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Empresarial ao senhor Ernesto Sadami Ivasaki. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 270, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao senhor Geraldo Costa de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 268, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao senhor José Vicente Damasceno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 267, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Empresarial a senhora Maria Aparecida Vieira de Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 265, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Educacional a Maria da Conceição de Sales Palma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 264, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Educacional a Maria de Lourdes Ferreira Passos Magalhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 263, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao senhor Domingos Ferreira Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 262, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Educacional ao professor Pedro Paulo Silva Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 261, de 20 de novembro de 2012 Ementa: Dá nova redação à dispositivos da Resolução nº 094/1988 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 94, de 22 de dezembro de 1998
Lei nº 1.256, de 14 de novembro de 2012 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.255, de 14 de novembro de 2012 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 276, de 13 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Educacional a professora Eliana Jacinto da Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 269, de 13 de novembro de 2012 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito Educacional a professora Maria do Carmo Mesquita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.254, de 30 de outubro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 2.414.062,32 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 259, de 30 de outubro de 2012 Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Buritis/MG, nos termos do Parecer Prévio do Processo nº 697.129 - exercício 2004 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 04 de setembro de 2012 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BURITIS CATA E RECICLA PROTEGENDO A NATUREZA - ABRUCARPRONAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.252, de 24 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NO BAIRRO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.251, de 20 de agosto de 2012 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DO VALE DO URUCUIA - ASCAVAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 31 de julho de 2012 Ementa: RERRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO URUCUIA E NOROESTE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.249, de 31 de julho de 2012 Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 736/A DE 14/07/1997 QUE REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 736-A, de 14 de julho de 1997
Lei nº 1.248, de 28 de junho de 2012 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 319 DE 28.09.83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 319, de 28 de setembro de 1983
Lei nº 1.247, de 14 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER COMO DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.246, de 14 de junho de 2012 Ementa: “INSTITUI, ORGANIZA E REGULA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES TEMPORÁRIAS E PERMANENTES” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 11 de junho de 2012 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 1081, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.081, de 10 de outubro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.282, de 02 de dezembro de 2013
Lei nº 1.245, de 31 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 31 de maio de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE BURITIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.293, de 16 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 106, de 12 de janeiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.359, de 31 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.386, de 13 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.411, de 18 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.434, de 27 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.450, de 26 de fevereiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.451, de 09 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.482, de 24 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.518, de 08 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.524, de 31 de março de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.580, de 02 de abril de 2024
Lei Complementar nº 90, de 02 de abril de 2012 Ementa: ADÉQUA VENCIMENTOS, ALTERA NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.242, de 30 de março de 2012 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BUQUEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.241, de 30 de março de 2012 Ementa: ALTERA O VALOR DO PRÓ-LABORE DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 258, de 27 de março de 2012 Ementa: Revoga a Resolução nº 141/2013 e Institui o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 141, de 26 de dezembro de 2003
Lei nº 1.240, de 21 de março de 2012 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Resolução nº 257, de 20 de março de 2012 Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Buritis/MG, nos termos do Parecer Prévio do Processo nº 843.313 - exercício 2010 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 256, de 06 de março de 2012 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 094/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 94, de 22 de dezembro de 1998
Lei nº 1.239, de 20 de janeiro de 2012 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.238, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: ALTERA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO DE GABINETE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2010 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM VIRTUDE DO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 1.237, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO “X”, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 1.236, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO “X”, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.092, de 20 de dezembro de 2007
Lei nº 1.235, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.234, de 22 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.233, de 22 de dezembro de 2011 Ementa: REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 89, de 22 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA NÚMERO DE VAGA DE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2007, QUE INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2009 QUE INSTITUI PLANO DE CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 88, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO E ALTERA OS ANEXOS III, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072 DE 27 DE MAIO DE 2010. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Resolução nº 255, de 29 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 208/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 208, de 19 de janeiro de 2010
Lei nº 1.232, de 28 de novembro de 2011 Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE PARA EVITAR A FORMAÇÃO DE CRIADOUROS DE “AEDES AEGYPTI” E “AEDES ALBOPICTUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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