SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 320, de 07 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE 01 (UM) VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS-MG, PARA O PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.418, de 02 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 02 de maio de 2019 Ementa: Altera subsídio do cargo de Especialista em Saúde categoria plantonista, criado pela Lei Complementar nº 108 de março de 2015, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Médicos e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 108, de 02 de março de 2015
Lei nº 1.416, de 02 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.415, de 12 de abril de 2019 Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 971, de 15 de março de 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 971, de 15 de março de 2005
Lei nº 1.414, de 10 de abril de 2019 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo - LSVP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 28 de março de 2019 Ementa: Altera a tabela salarial dos servidores que menciona e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.423, de 05 de agosto de 2019
Lei Complementar nº 129, de 28 de março de 2019 Ementa: Altera o anexo VII que contém a descrição das classes da parte permanente do quadro de Pessoal, constante da Lei Complementar 38/2007 que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis - MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, para acrescentar atribuições ao cargo de Fiscal Tributário. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Lei nº 1.412, de 25 de março de 2019 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.420, de 06 de junho de 2019
Lei nº 1.411, de 18 de março de 2019 Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos Vereadores, na forma do inciso “X”, do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010 Altera o(a) Lei nº 1.244, de 31 de maio de 2012
Lei Complementar nº 128, de 18 de março de 2019 Ementa: Fixa, nos termos da Lei Federal 13.708 de 14.08.2018 que altera a Lei nº 11.350 de 05.10.2006, o Piso salarial profissional dos Agente Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Edemias e dá outras providências, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 319, de 14 de março de 2019 Ementa: Reajusta os vencimentos do cargo em Comissão de Coordenador do PROCON, na forma do inciso “X”, do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o vencimento do cargo de Secretário de PROCON, nos termos do Decreto Federal nº 9661 de 01 de janeiro de 2019, que regulamenta a lei Federal nº 13.152 de 29 de julho de 2015. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 305, de 04 de maio de 2017
Resolução nº 318, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE 60 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para reconhecimento de dívida com credor que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: Estabelece critérios de suplementação de dotações orçamentárias no Orçamento de 2019 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 317, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno que menciona. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 94, de 22 de dezembro de 1998
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Buritis-MG Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990
Lei nº 1.407, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Buritis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 316, de 27 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA PETROLINA NUNES DA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 315, de 27 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ BATISTA FARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 314, de 27 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR VANDERLEY TIAGO DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 313, de 27 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ EUSTÁQUIO ELIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 312, de 27 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL À SENHORA ELISÂNGELA ANDRADE FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 127, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Estabelece critérios de recolhimento de Tributos em atraso e dá outras providências, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 21 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 21 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 20 de novembro de 2018 Ementa: Abre crédito suplementar no montante de R$ 305.932,00 e dá outras providências, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 19 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a concessão de subvenções e contribuições às entidades que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Estabelece o perímetro urbano do Distrito de Serra Bonita e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.376, de 21 de novembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.429, de 14 de novembro de 2019
Lei nº 1.403, de 19 de outubro de 2018 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buritis para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 16 de outubro de 2018 Ementa: Altera o inciso I do art. 5º da lei 1377 de 21/11/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Buritis para o exercício de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.377, de 21 de novembro de 2017
Lei nº 1.398, de 14 de setembro de 2018 Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 709, de 10 de dezembro de 1996. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 709, de 10 de dezembro de 1996
Lei nº 1.396, de 04 de setembro de 2018 Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 311, de 07 de agosto de 2018 Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2015, nos termos do Parecer Prévio do TCE-MG, processo nº 987620, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.395, de 19 de julho de 2018 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1351, DE 13 DE JUNHO DE 2016, QUE APROVOU O LOTEAMENTO ELDORADO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.351, de 13 de julho de 2016
Lei nº 1.394, de 28 de junho de 2018 Ementa: DESAFETA ÁREAS URBANAS DE USO INSTITUCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.393, de 28 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E PLANO MUNICIPAL DE TURISMO 2018-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.392, de 28 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL QUE MENCIONA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL SANTA LUZIA DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 26 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO PARA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 12 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE APOIO PÚBLICO AO CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 29 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 310, de 28 de maio de 2018 Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2016, contrariando os termos do Parecer Prévio do TCE-MG, processo nº 1015873, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 126, de 25 de maio de 2018 Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 072/2010 e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 116/2016 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010 Altera o(a) Lei Complementar nº 116, de 30 de junho de 2016
Lei nº 1.388, de 14 de maio de 2018 Ementa: Institui o dia Municipal do Gari. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 125, de 14 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Resolução nº 309, de 28 de março de 2018 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 208/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS E CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO-SAPL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 208, de 19 de janeiro de 2010
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 23 de março de 2018 Ementa: Suprime a parte final do inciso XII do artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Buritis-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990
Lei nº 1.387, de 13 de março de 2018 Ementa: Institui o “Dia Municipal do Rotariano” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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