SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.222, de 22 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 17 de junho de 2011 Ementa: TRANSFERE O USO E A ADMINISTRAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA AO PREFEITO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 81, de 15 de junho de 2011 Ementa: ALTERA A ALÍQUOTA DE COBRANÇA DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA PARA IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 01 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 01 de junho de 2011 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APROVAR O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO RESIDENCIAL EXTREMA” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 30 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.227, de 17 de outubro de 2011
Lei nº 1.216, de 19 de maio de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA DOS ARTESÃOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO VANDERLI RIBEIRO DOS SANTOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 06 de maio de 2011 Ementa: Acresce o parágrafo segundo ao art. 179, e transforma o seu parágrafo único em parágrafo primeiro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990
Lei nº 1.215, de 05 de maio de 2011 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.214, de 05 de maio de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1181 DE 25.03.2010 QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DO CONSELHO CENTRAL DE UNAÍ DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.181, de 25 de março de 2010
Lei nº 1.213, de 05 de maio de 2011 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 05 de maio de 2011 Ementa: “DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 05 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BURITIS – CRESANS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 19 de abril de 2011 Ementa: CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Resolução nº 233, de 29 de março de 2011 Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, nos termos do Parecer Prévio do processo nº 834.757 - Exercício 2009, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 28 de janeiro de 2011 Ementa: ALTERA A ALÍNEA “B” DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1204 DE 28/12/2010, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 28 de dezembro de 2010
Lei nº 1.209, de 14 de janeiro de 2011 Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO “X”, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.092, de 20 de dezembro de 2007
Lei nº 1.208, de 14 de janeiro de 2011 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO “X”, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 1.207, de 14 de janeiro de 2011 Ementa: CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Complementar nº 80, de 31 de dezembro de 2010
Lei nº 1.205, de 31 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COM UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 80, de 31 de dezembro de 2010 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGO EM COMISSÃO, ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA ATRIBUIÇÕES DE CARGO COMISSIONADO CONSTANTE DOS ANEXOS VI E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 2007 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 30.12.2009 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS -PCCS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 30.12.2005 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA A ALÍNEA ‘C” DO INCISO I DO ART. 4º, O ART. 8, O INCISO II DO ART. 17, O ART.20 E CRIA O ART. 20-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 23.12.2008 QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 51, de 23 de dezembro de 2008 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.207, de 14 de janeiro de 2011 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 169, de 08 de novembro de 2023
Lei nº 1.204, de 28 de dezembro de 2010 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.220, de 28 de janeiro de 2011
Lei nº 1.203, de 28 de dezembro de 2010 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 28 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS, 3º, 5º E O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 7º DA LEI 1132 DE 23.12.2008 QUE APROVA O LOTEAMENTO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.132, de 23 de dezembro de 2008
Lei Complementar nº 79, de 28 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA O ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2003 DE 29.03.2003 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 31 de dezembro de 2003
Lei nº 1.201, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 1.927.355,46 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR OS DIREITOS REAIS SOBRE POSSE DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 19 de novembro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.186 DE 24.05.2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.186, de 24 de maio de 2010
Lei Complementar nº 78, de 19 de novembro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 193, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA À GESTANTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 18.09.2002 QUE ESTABELECE NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 18 de setembro de 2002
Lei nº 1.198, de 18 de novembro de 2010 Ementa: CRIA A CASA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 77, de 04 de novembro de 2010 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 28.12.2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 24.09.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 57, de 24 de setembro de 2009
Resolução nº 227, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DOMINGOS ALVES DA SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 226, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL E FILANTRÓPICO AO SENHOR JOSÉ JURANDIR RAMOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 225, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ALEXANDER KIRSCHENER. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 224, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR AROLDO GOMES PEREIRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 223, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR WILSON CARLOS RODRIGUES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 222, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL A SENHORA TEREZA ALVES FERREIRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 221, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL A SENHORA TEREZINHA MORAIS CAMPOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 220, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ADÉLIO DA SILVA BATISTA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 219, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JORGE ADALBERTO EBELING. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 218, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOSINO ALVES SIRQUEIRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 217, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CORONEL GERALDO DONIZETE LUCIANO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 216, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR PEDRO JARY TABORDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 215, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PAULO RAMOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 214, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JUIZ DE DIREITO ARSÊNIO PINTO NETO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 213, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR DEVILSON PEREIRA DA SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 212, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ASSISTENCIAL A SRª DOMINGAS LOBO DOS SANTOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 211, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR OSMAR DA COSTA VALE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 210, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR ARTUR CARVALHO DA SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 25 de outubro de 2010 Ementa: INCLUI A MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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