SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 470, de 21 de fevereiro de 1989 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS”, CONFORME DISPOSITIVO 156, ITEM II, § 2º, I, II, ARTIGO 34, “CAPUT” E § 3º E 4º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 478, de 08 de abril de 1989 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 478, de 08 de abril de 1989
Lei nº 469, de 16 de fevereiro de 1989 Ementa: CRIA NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, OS SEGUINTES CARGOS, COM OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 16 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES, PARA APOIO AO SETOR DE TRANSPORTES E OUTROS SETORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 16 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, CARGO COM O RESPECTIVO VENCIMENTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 25 de janeiro de 1989 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BURITIS, A DOAR TERRENO PARA ENTIDADES RELIGIOSAS E ORGANIZAÇÕES FILANTRÓPICAS, PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS E DEPENDÊNCIAS NECESSÁRIAS ÀS MESMAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 25 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 25 de janeiro de 1989 Ementa: ESTABELECE PREÇO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 6, de 13 de fevereiro de 1971 Revoga integralmente o(a) Lei nº 9, de 25 de junho de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.117, de 15 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.159, de 14 de setembro de 2009
Lei nº 463, de 23 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, PERMUTA E/OU AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PARA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 572, de 16 de julho de 1992
Lei nº 462, de 09 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 09 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMUTA DO VEÍCULO OFICIAL MUNICIPAL, DO GABINETE DO PREFEITO, EM TROCA POR OUTRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 05 de janeiro de 1989 Ementa: CRIA NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, OS SEGUINTES CARGOS, COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 05 de janeiro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 01 de janeiro de 1989 Ementa: CRIA ATRIBUIÇÕES PARA O VICE-PREFEITO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 29 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 046/74 DE 18-05-74. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 46, de 18 de maio de 1974
Lei nº 456, de 29 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 021/73 DE 10-06-1.973. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 21, de 10 de junho de 1973
Lei nº 455, de 29 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 351/85 DE 18-03-1.985. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 351, de 18 de março de 1985
Lei nº 454, de 29 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 312/83 DE 18-02-1983. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 312, de 18 de fevereiro de 1983
Lei nº 453, de 29 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE À APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 29 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 05 de dezembro de 1988 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.989/1.991. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 05 de dezembro de 1988 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 05 de dezembro de 1988 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.989. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 08 de novembro de 1988 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DE BURITIS-MG., FIXA-LHES OS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 29 de junho de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO AUTORIZADO PELA LEI Nº 416/87, REVOGA O SEU ARTIGO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 416, de 23 de janeiro de 1987 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 416, de 23 de janeiro de 1987 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 483, de 16 de maio de 1989
Lei nº 446, de 21 de junho de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 21 de junho de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 21 de junho de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 443, de 20 de junho de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 20 de junho de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 20 de junho de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 18 de maio de 1988 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 16 de maio de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 10 de maio de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA O CENTRO DE ENSINO FREI CIPRIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 03 de maio de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 02 de março de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA O CONDECOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 02 de março de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 947, de 15 de junho de 2004
Lei nº 434, de 19 de fevereiro de 1988 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA À APPCB - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE BARRIGUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 01 de fevereiro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE PRAÇA DA VILA SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 31 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LISTA DE SERVIÇOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 271, de 16 de novembro de 1981
Lei nº 431, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VILA SÃO PEDRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS FIXA-LHES OS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.988/1990 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.988. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA DESPESAS DE TRANSPORTE PARA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 03 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA A ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 27 de outubro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA AO CONDECOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 27 de outubro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA O BURITIS ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAMPO DE FUTEBOL DO BURITIS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.588, de 17 de junho de 2024
Lei nº 422, de 26 de outubro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO VEREDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 335, de 22 de maio de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 782, de 21 de outubro de 1998
Lei nº 421, de 10 de agosto de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASA NA VILA SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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