SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 411, de 01 de dezembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 01 de dezembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 24 de novembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 14 de outubro de 1986 Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 396/86, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 396, de 29 de julho de 1986
Lei nº 407, de 09 de outubro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL À MITRA DIOCESANA DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 01 de outubro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CAMPO DE POUSO, ATRAVÉS DE PERMUTA E EM MOEDA CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 26 de setembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 404, de 26 de setembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 403, de 19 de setembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO E TERMO DE COMPROMISSO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E COORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 19 de setembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR O CENTRO EDUCACIONAL URUCUIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 05 de setembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À APPCB – ASSOCIAÇÃO DO PEQUENO PRODUTOR DA COMUNIDADE BARRIGUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 05 de setembro de 1986 Ementa: CONTÉM O ESTATUTO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITIS – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 04 de agosto de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO E TERMO DE COMPROMISSO COMA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 04 de agosto de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 29 de julho de 1986 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO DA MUNICIPALIDADE COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 29 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 408, de 14 de outubro de 1986
Lei nº 395, de 17 de julho de 1986 Ementa: ESTABELECE AJUDA FINANCEIRA PARA A EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 25 de junho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 20 de junho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 05 de junho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REDE DE ESGOTO, NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 09 de maio de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ESTUDANTE, EX-FUNCIONÁRIA DESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 09 de maio de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 09 de maio de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 29 de abril de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 560, de 26 de novembro de 1991
Lei nº 387, de 24 de março de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E OUTROS NA REGIÃO DO PASMADO NESTE MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 386, de 19 de março de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AOS ALUNOS DE 2º E 3º ANO DO 2º GRAU DO CENTRO EDUCACIONAL URUCUIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 385, de 27 de fevereiro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA SERRARIA NA VILA SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 27 de fevereiro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 27 de fevereiro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MONTAR UMA REPETIDORA DE T.V. SISTEMA SATÉLITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 07 de fevereiro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 23 de janeiro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA E POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 23 de janeiro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 373, de 09 de dezembro de 1985
Lei nº 379, de 07 de janeiro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS RURAIS COM APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 23 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA DESPESA PARA INSTALAÇÃO DE ÁGUA NA VILA SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 12 de dezembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 12 de dezembro de 1985 Ementa: CONCEDE O 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM EXCURSÃO ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL SEPLAN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 380, de 23 de janeiro de 1986
Lei nº 372, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 02 de dezembro de 1985 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 04 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 04 de novembro de 1985 Ementa: REGULAMENTA A PASSAGEM DE VEÍCULOS NAS BALSAS OU LANCHAS PARA TRAVESSIA DE RIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 04 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 04 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 576, de 23 de junho de 1992
Lei nº 370, de 02 de novembro de 1985 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.986. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 27 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 26 de setembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 26 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA PENSÃO PARA A ESPOSA DE UM SERVIDOR FALECIDO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 26 de setembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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