SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 930, de 31 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 31 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 217 E 218 DA LC 002/002 – INSTITUI NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 18 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 9, de 12 de abril de 2004
Lei Complementar nº 6, de 31 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 761, de 19 de maio de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei nº 908, de 30 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 59, de 02 de outubro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 79, de 28 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 93, de 10 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 121, de 27 de dezembro de 2017 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 186, de 12 de agosto de 2025
Resolução nº 141, de 26 de dezembro de 2003 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 258, de 27 de março de 2012
Resolução nº 140, de 24 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza a publicação de Livro e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$591.229,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 11 de dezembro de 2003 Ementa: Altera o Parágrafo Único do art. 194 da Lei Orgânica do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990
Lei nº 928, de 02 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESVIO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 02 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 913/2003. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 913, de 24 de março de 2003
Lei nº 926, de 02 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$817.100,19 (OITOCENTOS E DEZESSETE MIL E CEM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 139, de 02 de dezembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 17 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.091, de 20 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.324, de 16 de abril de 2015
Lei nº 924, de 04 de novembro de 2003 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 905/2002 QUE QUANTIFICA A CONCESSÃO DE PLACAS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 905, de 19 de dezembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.446, de 02 de julho de 2020
Lei nº 923, de 04 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$546.214,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 08 de outubro de 2003 Ementa: Acrescenta artigo ao Capítulo VII – Meio Ambiente da Lei Orgânica Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990
Resolução nº 138, de 07 de outubro de 2003 Ementa: Autoriza o estudo sobre emancipação de Distrito de dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 137, de 07 de outubro de 2003 Ementa: Concede título de cidadão honorário ao desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 922, de 25 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS DOS RIOS URUCUIA E CARINHANHA - CIBRUC Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 19 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 136, de 02 de setembro de 2003 Ementa: Autoriza o estudo sobre emancipação de Distrito de dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 21 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 919, de 09 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 918, de 09 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$873.500,00 (OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 134, de 09 de julho de 2003 Ementa: Cria o serviço Disque Câmara e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 133, de 01 de julho de 2003 Ementa: Cria no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Buritis, função confiança e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 17 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VILA MARAVILHA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 132, de 04 de junho de 2003 Ementa: Altera o dispositivo no caput do art. 124 da Resolução Nº 094/1998 que Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 94, de 22 de dezembro de 1998
Resolução nº 131, de 21 de maio de 2003 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária de Buritis-MG, ao Senhor Antonio Pedro André Silva e dá outras providências... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 14 de maio de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 12 de maio de 2003 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE CONDUÇÃO PARA VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 130, de 29 de abril de 2003 Ementa: Altera a redação do inciso I, do artigo 64 da Resolução 094/1998 que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 94, de 22 de dezembro de 1998
Resolução nº 129, de 29 de abril de 2003 Ementa: Regulamenta o pagamento de reuniões extraordinárias realizadas nos períodos de recesso legislativo e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 128, de 23 de abril de 2003 Ementa: Dá nova redação ao art. 101 da Resolução 094/1998, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 127, de 23 de abril de 2003 Ementa: Regulamenta o § 2º do art. 136 da Lei Orgânica Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 126, de 15 de abril de 2003 Ementa: Dá nova redação aos artigos 102 e 105 da Resolução 094/1998, que Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 94, de 22 de dezembro de 1998
Resolução nº 125, de 15 de abril de 2003 Ementa: Institui o Regime de Adiantamento, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 351, de 17 de março de 2023
Lei nº 914, de 31 de março de 2003 Ementa: CONCEDE CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 24 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$442.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 927, de 02 de dezembro de 2003
Lei nº 912, de 24 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$395.500,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 911, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.026, de 29 de dezembro de 2005
Lei nº 910, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6, de 31 de dezembro de 2003
Lei nº 907, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$472.122,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 19 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 02 de dezembro de 2002
Lei nº 905, de 19 de dezembro de 2002 Ementa: QUANTIFICA A CONCESSÃO DE PLACAS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 924, de 04 de novembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.446, de 02 de julho de 2020
Lei nº 904, de 19 de dezembro de 2002 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 19 de dezembro de 2002 Ementa: CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 19 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI PASSE NO VALOR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS PASSAGENS PARA IDOSOS EM LINHA DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 18 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$107.609,00 (CENTO E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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