SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 173, de 02 de abril de 2024 Ementa: Estabelece piso salarial para os técnicos de enfermagem, altera vencimentos de cargo de provimento efetivo de Técnico em Radiologia e o cargo em comissão de Coordenador de Garagem e adequa os vencimentos do cargo de Programador I e II e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Complementar nº 150, de 17 de dezembro de 2021
Lei nº 1.577, de 25 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de Lotes de Terrenos Urbanos ao Estado de Minas Gerais para a construção do edifício do Fórum da Comarca de Buritis -MG e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.576, de 25 de março de 2024 Ementa: Inclui no calendário anual de eventos do município de Buritis-MG, o evento denominado encontro dos atletas de futebol dos anos noventa, amigos de Buritis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.575, de 15 de março de 2024 Ementa: Cria logradouro público que menciona, localizado no bairro Taboquinha e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 08 de março de 2024 Ementa: Revisa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Buritis, que especifica, na forma do inciso "X", do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.574, de 07 de março de 2024 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Famílias do Bairro Veredas-AFBV. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.573, de 07 de março de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Produção e Comercialização de Produtos Agriculas da Agricultura Familiar Mãe das Conquistas-AMAE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.572, de 07 de março de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.571, de 07 de março de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.570, de 07 de março de 2024 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.569, de 07 de março de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 07 de março de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.567, de 07 de março de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566, de 07 de março de 2024 Ementa: Concede reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.565, de 07 de março de 2024 Ementa: Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 07 de março de 2024 Ementa: Concede reajuste de vencimento aos servidores com vencimento equivalente ao salário mínimo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.563, de 07 de março de 2024 Ementa: Concede reajuste ao Piso do Magistério Municipal e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.561, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos Vereadores, na forma do inciso"X', do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 1.560, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Barriguda e Entorno de Buritis-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 375, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ( NLLC) - NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL-MG Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buritis para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 374, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ TRINDADE PACHECO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 373, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR PAULO CESAR BARBOSA OLIVEIRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 372, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTE FELHO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 371, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ASSISTENCIAL AO SENHOR ADALCINO FONSECA DURÃES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 370, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE JOÃO DOS REIS FERREIRA CÉSAR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 369, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RUFINO CLOVIS FOLADOR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 368, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR FÁBIO DE MEDEIROS CAMPOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 367, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR IWENDER GONÇALVES DA COSTA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 366, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ASSISTENCIAL AO SENHOR ALAOR BATISTA DA SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 365, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SILVANO APARECIDO SOARES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 364, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MAXTONY DE ALMEIDA ROCHA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 363, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR JOSÉ DA COSTA PINHEIRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 362, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JUVENAL ALVES COSTA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 361, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 360, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ASSISTENCIAL Á SENHORA ANÁLIA FERREIRA DOS SANTOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 359, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO AO SENHOR JOAQUIM DE SOUSA ROCHA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 358, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CADADÃ HONORÁRIA Á SENHORA JULIETA GAIA LOPES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 357, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MÁRCIO HENRIQUE DUTRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 172, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o pagamento de função gratificada no período de férias regulares, para os servidores designados para a referida função. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Altera dispositivos inseridos na lei orgânica municipal pela emenda nº 006, de 17 de dezembro de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 17 de dezembro de 2021
Lei nº 1.555, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.554, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Conselho de Desenvolvimento Económico e Inovação - CMDE e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 168, de 09 de novembro de 2023 Ementa: Estende a gratificação de incentivo Rural aos ocupantes do cargo de Secretário Escolar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.553, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Institui o Programa Esportivo Auxílio Monitor, no âmbito do Município de Buritis-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.552, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Institui o programa denominado "Bom de Bola" no âmbito do Município de Buritis-MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.551, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Institui o Programa Bolsa-Atleta no Município de Buritis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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