SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 63, de 31 de janeiro de 1975 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO NA CIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL E SUAS UNIDADES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 29 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 01 de novembro de 1974 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 187, de 03 de novembro de 1978
Lei nº 59, de 26 de setembro de 1974 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 20 de setembro de 1974 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 20 de setembro de 1974 Ementa: APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTO CONSTANTES DO PLANO PLURIENAL E A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 25 de agosto de 1974 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 25 de agosto de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDENIZAR CASAS CONDENADAS NA PLANTA CADASTRAL, URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 25 de agosto de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS A RURALMINAS, INSTALAÇÕES DE ESTAÇÃO AGROMETEOROLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 25 de agosto de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DESAPROPRIAR TERRENO RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 28 de julho de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE IGREJA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 28 de julho de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ISENTAR TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 28 de julho de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATO COM A COMPANHIA MINEIRA DE AGUAS E ESGOTOS – COMAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 30 de junho de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURALMINAS, “RURALMINAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 18 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 18 de maio de 1974 Ementa: FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE BURITIS, AS ESCOLAS RURAIS, JOSÉ MARIA DE ALKMIM, SITUADA NA FAZENDA SÃO DOMINGOS E/OU MANGUES, LUGAR DENOMINADO BURITIZINHO, E ESCOLA RURAL DEPUTADO EDGARD PEREIRA, SITUADA NA FAZENDA SÃO VICENTE DA DIREITA. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 47, de 18 de maio de 1974 Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1974. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 18 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BURITIS, A DOAR TERRENO PARA ENTIDADES RELIGIOSAS, E ORGANIZAÇÕES FILANTRÓPICAS, PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS E DEPENDÊNCIAS NECESSÁRIAS AS MESMAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 457, de 29 de dezembro de 1988
Lei nº 45, de 18 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 18 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 18 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E INDENIZAR TERRENO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 04 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 04 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERRENO URBANO A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CASENDG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 31 de janeiro de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 31 de janeiro de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL SUBURBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 31 de janeiro de 1974 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, PARA CONSTRUÇÃO DE GRANJA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 01 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E INDENIZAR IMÓVEIS URBANOS PARA ABERTURA DE RUA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 27 de outubro de 1973 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 20 de outubro de 1973 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR INTEGRADO E REVISÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 14 de outubro de 1973 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E MONTAR NOS PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE 04 (QUATRO) APARELHOS DE PARA-RAIOS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 25 de setembro de 1973 Ementa: APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS CONSTANTES DO PLANO PLURIENAL E A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 25 de setembro de 1973 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICÍPIO. FIXA-LHES OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 25 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A VENDA OU PERMUTA DA CAMINHONETE CHEVROLET 1970 E AQUISIÇÃO DE OUTRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 11 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 11 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR UM GINÁSIO MUNICIPAL, DOAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 14 de julho de 1973 Ementa: AUTORIZA AUMENTAR ÁREA DE TERRENO DI 5000 MS PARA 10000 MS., PARA MONTAGEM DE CERÂMICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 16, de 18 de maio de 1973
Lei nº 26, de 14 de julho de 1973 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO – CARPE – PARA A EXECUÇÃO DE PEQUENOS REPAROS NOS PRÉDIOS ESCOLARES ESTADUAIS E MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 13 de julho de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA – FEAP) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 13 de julho de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA PONTE NO RIBEIRÃO FETAL NA ERM-05. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 10 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 10 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTENCIA RURAL “ACAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 10 de junho de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. I.P.S.E.N.G. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 488, de 10 de junho de 1989
Lei nº 21, de 10 de junho de 1973 Ementa: ESTABELECE PREÇO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE PARA FINS DE CONSTRUÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 6, de 13 de fevereiro de 1971 Revoga integralmente o(a) Lei nº 9, de 25 de junho de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 456, de 29 de dezembro de 1988
Lei nº 20, de 10 de junho de 1973 Ementa: CONCEDE NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, ESTÍMULOS ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS HOTELEIRAS, HORTIGRANGEIRAS E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS, DISCIPLINA A ISENÇÃO FISCAL ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 10 de junho de 1973 Ementa: ALTERA RUBRICAS DA RECEITA E INCLUI DOTAÇÕES NA DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 16, de 08 de dezembro de 1972
Lei nº 18, de 10 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO NA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 18 de maio de 1973 Ementa: FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO SENHOR EDGARD OLIMPIO COSTA, UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PARA MONTAGEM DE UMA CERÂMICA, NO PRAZO DE 90 DIAS A PARTIR DA DATA DA APROVAÇÃO DA PRESENTE LEI. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 28, de 14 de julho de 1973
Lei nº 17, de 17 de maio de 1973 Ementa: FICA CRIADA NA SEDE DO MUNICÍPIO A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL – GONÇALO RODRIGUES FERREIRA – SUBORDINADA A ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 01 de abril de 1973 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO 1973/1976. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 31 de março de 1973 Ementa: FICA SUPRIMIDA A EXPRESSÃO MICRO REGIÃO: CHAPADÕES DO PARACATU EM TODOS OS IMPRESSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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