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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 53, de 28 de julho de 1974
Ementa:
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE IGREJA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 28 de julho de 1974
Ementa:
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ISENTAR TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 28 de julho de 1974
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATO COM A COMPANHIA MINEIRA DE AGUAS E ESGOTOS – COMAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 30 de junho de 1974
Ementa:
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURALMINAS, “RURALMINAS”.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 18 de maio de 1974
Ementa:
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 18 de maio de 1974
Ementa:
FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE BURITIS, AS ESCOLAS RURAIS, JOSÉ MARIA DE ALKMIM, SITUADA NA FAZENDA SÃO DOMINGOS E/OU MANGUES, LUGAR DENOMINADO BURITIZINHO, E ESCOLA RURAL DEPUTADO EDGARD PEREIRA, SITUADA NA FAZENDA SÃO VICENTE DA DIREITA.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 47, de 18 de maio de 1974
Ementa:
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
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Lei nº 46, de 18 de maio de 1974
Ementa:
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BURITIS, A DOAR TERRENO PARA ENTIDADES RELIGIOSAS, E ORGANIZAÇÕES FILANTRÓPICAS, PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS E DEPENDÊNCIAS NECESSÁRIAS AS MESMAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 457, de 29 de dezembro de 1988
Lei nº 45, de 18 de maio de 1974
Ementa:
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 44, de 18 de maio de 1974
Ementa:
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 18 de maio de 1974
Ementa:
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E INDENIZAR TERRENO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 04 de maio de 1974
Ementa:
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Lei nº 41, de 04 de maio de 1974
Ementa:
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERRENO URBANO A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CASENDG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Lei nº 40, de 31 de janeiro de 1974
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei nº 39, de 31 de janeiro de 1974
Ementa:
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL SUBURBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 38, de 31 de janeiro de 1974
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, PARA CONSTRUÇÃO DE GRANJA.
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Lei nº 37, de 01 de dezembro de 1973
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E INDENIZAR IMÓVEIS URBANOS PARA ABERTURA DE RUA.
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Lei nº 36, de 27 de outubro de 1973
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
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Lei nº 33, de 20 de outubro de 1973
Ementa:
AUTORIZA A EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR INTEGRADO E REVISÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Lei nº 32, de 14 de outubro de 1973
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E MONTAR NOS PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE 04 (QUATRO) APARELHOS DE PARA-RAIOS;
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Lei nº 34, de 25 de setembro de 1973
Ementa:
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICÍPIO. FIXA-LHES OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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Lei nº 31, de 25 de setembro de 1973
Ementa:
AUTORIZA A VENDA OU PERMUTA DA CAMINHONETE CHEVROLET 1970 E AQUISIÇÃO DE OUTRA.
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Lei nº 30, de 11 de agosto de 1973
Ementa:
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 29, de 11 de agosto de 1973
Ementa:
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR UM GINÁSIO MUNICIPAL, DOAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 28, de 14 de julho de 1973
Ementa:
AUTORIZA AUMENTAR ÁREA DE TERRENO DI 5000 MS PARA 10000 MS., PARA MONTAGEM DE CERÂMICA.
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Lei nº 26, de 14 de julho de 1973
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO – CARPE – PARA A EXECUÇÃO DE PEQUENOS REPAROS NOS PRÉDIOS ESCOLARES ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 13 de julho de 1973
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA – FEAP)
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Lei nº 25, de 13 de julho de 1973
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA PONTE NO RIBEIRÃO FETAL NA ERM-05.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 10 de junho de 1973
Ementa:
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei nº 23, de 10 de junho de 1973
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTENCIA RURAL “ACAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 22, de 10 de junho de 1973
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. I.P.S.E.N.G.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 488, de 10 de junho de 1989
Lei nº 21, de 10 de junho de 1973
Ementa:
ESTABELECE PREÇO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE PARA FINS DE CONSTRUÇÃO.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 6, de 13 de fevereiro de 1971
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 9, de 25 de junho de 1972
Lei nº 20, de 10 de junho de 1973
Ementa:
CONCEDE NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, ESTÍMULOS ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS HOTELEIRAS, HORTIGRANGEIRAS E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS, DISCIPLINA A ISENÇÃO FISCAL ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 19, de 10 de junho de 1973
Ementa:
ALTERA RUBRICAS DA RECEITA E INCLUI DOTAÇÕES NA DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei nº 18, de 10 de junho de 1973
Ementa:
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO NA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 18 de maio de 1973
Ementa:
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO SENHOR EDGARD OLIMPIO COSTA, UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PARA MONTAGEM DE UMA CERÂMICA, NO PRAZO DE 90 DIAS A PARTIR DA DATA DA APROVAÇÃO DA PRESENTE LEI.
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Lei nº 17, de 17 de maio de 1973
Ementa:
FICA CRIADA NA SEDE DO MUNICÍPIO A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL – GONÇALO RODRIGUES FERREIRA – SUBORDINADA A ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 01 de abril de 1973
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO 1973/1976.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 31 de março de 1973
Ementa:
FICA SUPRIMIDA A EXPRESSÃO MICRO REGIÃO: CHAPADÕES DO PARACATU EM TODOS OS IMPRESSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS;
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Lei nº 13, de 31 de março de 1973
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 12, de 31 de março de 1973
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 11, de 31 de março de 1973
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 10, de 31 de março de 1973
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 8, de 31 de março de 1973
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR CAMIONETA CHEVROLET C 14 04, E ADQUIRIR WOLKSWAGEM.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 31 de março de 1973
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR CAMIONETA PICK-UP JEEP WILLYS 1973.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 14 de março de 1973
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 10 de fevereiro de 1973
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 5, de 10 de fevereiro de 1973
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 4, de 10 de fevereiro de 1973
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 3, de 10 de fevereiro de 1973
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993