SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 83, de 27 de fevereiro de 1976 Ementa: “FIXA REMUNERAÇÃO PARA VEREADORES” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 27 de fevereiro de 1976 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO PARA OS BIÊNIOS DE 1977/1978 E 1979/1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 31 de janeiro de 1976 Ementa: AUTORIZA A PERMUTAR A CAMIONETE PIK-UP “WILLYS” 1973 POR OUTRA CAMIONETA PICK-UPE ZERO QUILÔMETROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 17 de janeiro de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E ENCAMPAR O SERVIÇO DE ÁGUA DA VILA SÃO PEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 17 de janeiro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DO “PARQUE DO TABOQUINHA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 23 de novembro de 1975 Ementa: APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS CONSTANTES DO PLANO PLURIENAL E A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 23 de novembro de 1975 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO DE 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 23 de novembro de 1975 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG. FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 23 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 23 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 23 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE UMA EXCURSÃO ESTUDANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 30 de outubro de 1975 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 15.930,00 À CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 30 de outubro de 1975 Ementa: “FIXA REMUNERAÇÃO PARA VEREADOR” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 30 de outubro de 1975 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR CASA PARA ESCRITÓRIO E DEPÓSITO DA SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DA MALÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 30 de outubro de 1975 Ementa: AUTORIZA A PERMUTAR A CAMIONETE CHEVROLET 1.973 POR OUTRA CAMIONETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 07 de setembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, E, A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA, RURALMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 31 de julho de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 30 de junho de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE BARCO E OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 31 de janeiro de 1975 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DO TRATOR “FIAT” POR UMA MOTONIVELADORA “CATERPILLAR” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 31 de janeiro de 1975 Ementa: AUTORIZA O PROJETO DE LOTEAMENTO DO POVOADO “SÃO DOMINGOS” LUGAR DENOMINADO “PASSA TRÊS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 31 de janeiro de 1975 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO NA CIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL E SUAS UNIDADES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 29 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 01 de novembro de 1974 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 187, de 03 de novembro de 1978
Lei nº 59, de 26 de setembro de 1974 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 20 de setembro de 1974 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 20 de setembro de 1974 Ementa: APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTO CONSTANTES DO PLANO PLURIENAL E A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 25 de agosto de 1974 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 25 de agosto de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDENIZAR CASAS CONDENADAS NA PLANTA CADASTRAL, URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 25 de agosto de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS A RURALMINAS, INSTALAÇÕES DE ESTAÇÃO AGROMETEOROLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 25 de agosto de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DESAPROPRIAR TERRENO RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 28 de julho de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE IGREJA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 28 de julho de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ISENTAR TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 28 de julho de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATO COM A COMPANHIA MINEIRA DE AGUAS E ESGOTOS – COMAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 30 de junho de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURALMINAS, “RURALMINAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 18 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 18 de maio de 1974 Ementa: FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE BURITIS, AS ESCOLAS RURAIS, JOSÉ MARIA DE ALKMIM, SITUADA NA FAZENDA SÃO DOMINGOS E/OU MANGUES, LUGAR DENOMINADO BURITIZINHO, E ESCOLA RURAL DEPUTADO EDGARD PEREIRA, SITUADA NA FAZENDA SÃO VICENTE DA DIREITA. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 47, de 18 de maio de 1974 Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1974. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 18 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BURITIS, A DOAR TERRENO PARA ENTIDADES RELIGIOSAS, E ORGANIZAÇÕES FILANTRÓPICAS, PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS E DEPENDÊNCIAS NECESSÁRIAS AS MESMAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 457, de 29 de dezembro de 1988
Lei nº 45, de 18 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 18 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 18 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E INDENIZAR TERRENO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 04 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 04 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERRENO URBANO A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CASENDG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 31 de janeiro de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 31 de janeiro de 1974 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL SUBURBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 31 de janeiro de 1974 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, PARA CONSTRUÇÃO DE GRANJA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 01 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E INDENIZAR IMÓVEIS URBANOS PARA ABERTURA DE RUA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 27 de outubro de 1973 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 20 de outubro de 1973 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR INTEGRADO E REVISÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 14 de outubro de 1973 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E MONTAR NOS PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE 04 (QUATRO) APARELHOS DE PARA-RAIOS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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