SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.403, de 19 de outubro de 2018 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buritis para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 16 de outubro de 2018 Ementa: Altera o inciso I do art. 5º da lei 1377 de 21/11/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Buritis para o exercício de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.377, de 21 de novembro de 2017
Lei nº 1.398, de 14 de setembro de 2018 Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 709, de 10 de dezembro de 1996. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 709, de 10 de dezembro de 1996
Lei nº 1.396, de 04 de setembro de 2018 Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 311, de 07 de agosto de 2018 Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2015, nos termos do Parecer Prévio do TCE-MG, processo nº 987620, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.395, de 19 de julho de 2018 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1351, DE 13 DE JUNHO DE 2016, QUE APROVOU O LOTEAMENTO ELDORADO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.351, de 13 de julho de 2016
Lei nº 1.394, de 28 de junho de 2018 Ementa: DESAFETA ÁREAS URBANAS DE USO INSTITUCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.393, de 28 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E PLANO MUNICIPAL DE TURISMO 2018-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.392, de 28 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL QUE MENCIONA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL SANTA LUZIA DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 26 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO PARA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 12 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE APOIO PÚBLICO AO CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 29 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 310, de 28 de maio de 2018 Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2016, contrariando os termos do Parecer Prévio do TCE-MG, processo nº 1015873, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 126, de 25 de maio de 2018 Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 072/2010 e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 116/2016 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010 Altera o(a) Lei Complementar nº 116, de 30 de junho de 2016
Lei nº 1.388, de 14 de maio de 2018 Ementa: Institui o dia Municipal do Gari. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 125, de 14 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013
Resolução nº 309, de 28 de março de 2018 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 208/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS E CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO-SAPL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 208, de 19 de janeiro de 2010
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 23 de março de 2018 Ementa: Suprime a parte final do inciso XII do artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Buritis-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990
Lei nº 1.387, de 13 de março de 2018 Ementa: Institui o “Dia Municipal do Rotariano” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.386, de 13 de março de 2018 Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos Vereadores, na forma do inciso “X”, do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010 Altera o(a) Lei nº 1.244, de 31 de maio de 2012
Lei nº 1.385, de 13 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, INCLUINDO SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 13 de março de 2018 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA. EM VIRTUDE DA CORREÇÃO DO SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 124, de 13 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE A SERVIDORES QUE MENCIONA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Resolução nº 308, de 08 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.383, de 07 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS E EM TODAS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS OU INSUMOS DISPONIBILIZADOS GRATUITAMENTE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. DOS MEDICAMENTOS E INSUMO QUE ESTÃO EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 307, de 21 de fevereiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE 15 DIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.382, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COOPERATIVAS MÉDICAS E CORRELATOS, OPERADORAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) E CORRELATOS E ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E CONGÊNERES E CORRELATOS; DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS DECLARAÇÕES E RELAÇÕES CORRESPONDENTES, A COMINAÇÃO DE PENALIDADES, O SIGILO FISCAL E AS COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES E AGENTES FISCAIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 123, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI PLANTA DE VALORES PARA A COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU, NA SEDE DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS, ESTÂNCIA DOS IPÊS II, BAIRRO JARDIM E LOTEAMENTO EXTREMA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 122, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 121, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 29.12.2016 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 31.07.2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, A LEI Nº 8.429 DE 02.06.1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), E A LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 11.01.1990, QUE “DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PRAZOS DE CREDITO DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DE TRANSFERÊNCIAS POR ESTES RECEBIDOS, PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA OS ANEXOS III, VII E VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 31 de dezembro de 2003
Lei nº 1.381, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 02/09/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.157, de 02 de setembro de 2009
Lei nº 1.380, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO A AMM – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.379, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DA SEGURANÇA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O PROJETO DENOMINADO RESGATANDO RAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 21 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.377, de 21 de novembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.399, de 16 de outubro de 2018
Lei nº 1.376, de 21 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.400, de 09 de novembro de 2018
Lei nº 1.375, de 16 de novembro de 2017 Ementa: REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.269 DE 16/05/2013 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR AS ALIENAÇÕES E DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.269, de 16 de maio de 2013 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.269, de 16 de maio de 2013
Lei Complementar nº 120, de 25 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE SANITÁRIO PARA FISCAL SANITÁRIO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE BARQUEIRO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS – MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E DO CAPUT DO ART. 3º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 02.03.2015 QUE DISPÕE O REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL E O PLANO DE CARREIRA, APLICÁVEL AOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 109, de 02 de março de 2015
Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.373, de 21 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1187 DE 01/07/2010 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.187, de 01 de junho de 2010
Lei nº 1.372, de 31 de agosto de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PA SANTA MÔNICA –APRUPASM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.371, de 04 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para reconhecimento de dívida com credor que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.370, de 29 de junho de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO LUZ DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.369, de 29 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para reconhecimento de dívida com credor que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.368, de 27 de junho de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA MANGA E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.367, de 27 de junho de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO P.A CRISTO REDENTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.366, de 27 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BURITIS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.365, de 30 de maio de 2017 Ementa: Altera a afetação de área pública e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 8, de 25 de junho de 1972 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 8, de 25 de junho de 1972
Lei nº 1.364, de 23 de maio de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO IPREB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS, NO IMPORTE R$30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.363, de 23 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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