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PL 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a instituição de servidão administrativa gratuita sobre imóvel público municipal em favor da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG para instalação de infraestrutura de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Buritis-MG.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Waninha
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Aguardando Sanção de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Buritis-MG, a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Maio Laranja.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Waninha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos, sucatas, chassis, carcaças ou partes de veículos abandonados em vias públicas e demais logradouros, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Ciclistas de Buritis-ASCIB.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Robertinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas locais em eventos culturais, artísticos e similares promovidos ou custeados pelo Poder Público Municipal de Buritis/MG e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Waninha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos objetivando a atração de investimento, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social do Município.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Amor ao Próximo, inscrita no CNPJ nº 04.730.307/0001-80.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Waninha
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da validade indeterminada de laudo médico que comprove o diagnóstico de fibromialgia, no âmbito do Município de Buritis/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Branquinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º da Lei 1.618, de 10 de março de 2025, para incluir a premiação do Campeonato de Vôlei de Quadra, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Alencar Apolinário
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Aguardando Sanção de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o triênio 2026-2029 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Texto Original
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PL 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no calendário anual de eventos do município de Buritis/MG, a comemoração da Semana Farropilha.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Professor Alencar Apolinário
Waninha
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano de propriedade do Município de Buritis/MG para a construção de habitações populares do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Monte Moriá Fazenda Terapêutica
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Waninha
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no calendário anual de eventos do município de Buritis/MG, a realização do Encontro de Som e Rebaixados.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Danilão da Funerária
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Desbravadores de Buritis.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Waninha
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Mineira Artística Cultural de Buritis - AMAC.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Waninha
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a padronização da identificação visual e as regras de operação do serviço de transporte individual de passageiros (táxi) no município de Buritis/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento, Produção e Comercialização Veredas da Campininha-ADPCVC.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Danilão da Funerária
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos que menciona da Resolução Nº 322, de 17 de dezembro de 2019, com alterações promovidas pela Resolução Nº 338, de 16 de abril de 2020.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Waninha, Robertinho, Danilão da Funerária, e Branquinho
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a função de confiança de Coordenador de Recursos Humanos.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Waninha, Robertinho, Danilão da Funerária, e Branquinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a presença de intérprete ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as sessões ordinárias e extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas, e outras situações e eventos similares realizados pela Câmara Municipal de Buritis/MG.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Waninha, Robertinho, Danilão da Funerária, e Branquinho
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta dispositivo no art. 83, da Resolução Nº 094/1998, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis (MG).
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Danilão da Funerária
Dr. Fernando
Robertinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Rejeita as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2019, nos termos da fundamentação do parecer da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas da Câmara Municipal de Buritis-MG
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Didé
Dr. Fernando
Geldo da Mariquita
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Ouvidoria do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Waninha, Robertinho, Danilão da Funerária, e Branquinho
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, informações acerca da execução das emendas individuais ao Orçamento de 2024.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Geldo da Mariquita
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal, por intermédio do Secretário Municipal de Obras Públicas, cópia integral da concorrência pública eletrônica nº 07/2024 realizada para contratação de empresa para realização de obra de recapeamento asfáltico nas Avenidas Central e Bandeirantes da sede de Buritis.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Professor Alencar Apolinário
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações acerca de todos prestadores de serviços de transporte escolar com vínculo contratual para o ano de 2025 com o detalhamento que menciona.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Geldo da Mariquita
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal, por intermédio de sua Secretaria Municipal competente, as informações que menciona acerca do contrato administrativo nº 252/2024, celebrado com o Instituto de Terras do Brasil, no valor de R$765.600,00.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dr. Fernando
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal por intermédio da secretaria de obras, acesso integral aos contratos firmados entre o município de Buritis e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) referentes ao tratamento da rede de esgoto, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Geldo da Mariquita
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal, a relação dos nomes dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Assistente Administrativo em atividade no município.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Professor Alencar Apolinário
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal, a relação da quilometragem com suas respectivas medições, referente a todas as linhas do transporte escolar, no exercício de 2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Geldo da Mariquita
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Proposição Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: Requer, cópia do contrato de Convênio celebrado entre a COPASA e o município de Buritis.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Geldo da Mariquita
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao chefe do Executivo Municipal as informações e os documentos que menciona.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Didé
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Administração, informações acerca da nomeação e posse dos aprovados no concurso público para o cargo de motorista e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Robertinho
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal, a relação dos terrenos(lotes) públicos dominicais vagos(sem edificação) com o mapeamento e o detalhamento por Bairros, ruas e quadras.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Professor Alencar Apolinário
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal o envio do Plano Diretor do Município na íntegra, visando o acompanhamento e análise das diretrizes de planejamento urbano e desenvolvimento municipal.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Geldo da Mariquita
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal as informações que menciona.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Geldo da Mariquita
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2025 - Requerimento
Ementa: Requerem do Prefeito Municipal, por intermédio de sua secretaria competente as providências que menciona.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Harley Prisco
Robertinho
Waninha
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Poder Executivo, por intermédio do Secretário Municipal de Obras as informações que menciona relativas ao loteamento Bosque JK e Condomínio Alphavile.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Geldo da Mariquita
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 18/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Poder Executivo, por intermédio do Secretário Municipal de Obras as informações que menciona relativas ao loteamento Residencial dos Lagos.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Geldo da Mariquita
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 19/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Poder Executivo, por intermédio do Secretário Municipal de Obras as informações que menciona relativas ao Loteamento Eldorado II.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Geldo da Mariquita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 20/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal, o detalhamento do quadro de vagas do Cargo de Professor P1 constante na Lei Complementar nº 63/2009 e suas alterações posteriores.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Professor Alencar Apolinário
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município para alterar o número de vereadores da Câmara Municipal de Buritis-MG.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Didé
Dr. Fernando
Robertinho
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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