SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 361, de 26 de setembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 24 de julho de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 01 de julho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS DO CENTRO EDUCACIONAL URUCUIANO – C.E.U. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 01 de julho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 05 de junho de 1985 Ementa: MICROEMPRESAS – ISENÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 05 de junho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 28 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A “CEMIG”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 23 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE AVENIDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 08 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 08 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FEIRA-LIVRE DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, NA SEDE, DISTRITOS E POVOADOS, DESTINANDO-SE A MESMA A VENDA EXCLUSIVAMENTE A VAREJO DE, FLORES, PLANTAS ORNAMENTAIS, ARTEZANATO, FRUTAS, LEGUMES, AVES, OVOS, CARNES, PESCADOS, PRODUTOS DE LAVOURA E SEUS SUBPRODUTOS E MANUFATURADOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 18 de março de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, PERMUTA E/OU AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 455, de 29 de dezembro de 1988
Lei nº 350, de 13 de fevereiro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU, DE 5ª A 8ª SÉRIE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS: SANTA TEÓFILA, NA VILA SÃO VICENTE, JOSÉ MARIA ALKIMIM NA VILA MARAVILHA E EM OUTRAS QUE VENHA SE FAZER NECESSÁRIO DENTRO DA REDE MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 575, de 23 de junho de 1992
Lei nº 349, de 08 de fevereiro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO E ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE ESTADO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “CIATA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 08 de fevereiro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FAZENDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 20 de dezembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE PLANTA CADASTRAL, DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 20 de dezembro de 1984 Ementa: CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 26 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZO UMA AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE BURITIS-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 12 de novembro de 1984 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.985/1.987 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 343, de 09 de novembro de 1984 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 09 de novembro de 1984 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.985. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 09 de novembro de 1984 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 14 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 14 de setembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 618, de 29 de junho de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 622, de 18 de novembro de 1993 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 622, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 338, de 21 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO À TELEBRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 09 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA AJUDA À ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 24 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 22 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO VEREDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 422, de 26 de outubro de 1987
Lei nº 334, de 11 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO PARA ENCAMPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 11 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 17 de abril de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 13 de março de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UMA MOTOCICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 13 de março de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 182/78 DE 10/10/78. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 182, de 10 de outubro de 1978
Lei nº 329, de 23 de fevereiro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANUIR TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 12 de dezembro de 1983 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984 A 1986 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 12 de dezembro de 1983 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS / PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 30 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS - MG. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 551, de 12 de junho de 1991
Lei nº 325, de 18 de novembro de 1983 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 18 de novembro de 1983 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 18 de novembro de 1983 Ementa: INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 04 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BURITIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS-BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 28 de setembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO GERAL DO BAIRRO ISRAEL PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 589, de 24 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.117, de 15 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.159, de 14 de setembro de 2009
Lei nº 320, de 28 de setembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM A EXCURSÃO ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 28 de setembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO ESPECIAL DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.248, de 28 de junho de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.362, de 09 de maio de 2017
Lei nº 318, de 28 de setembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU, DE 5ª A 8ª SÉRIE NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 13 de julho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 06 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 04 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 04 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 18 de fevereiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LEGALIZAÇÃO DE ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 18 de fevereiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 454, de 29 de dezembro de 1988

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