SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 381, de 23 de janeiro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA E POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 23 de janeiro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 373, de 09 de dezembro de 1985
Lei nº 379, de 07 de janeiro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS RURAIS COM APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 23 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA DESPESA PARA INSTALAÇÃO DE ÁGUA NA VILA SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 12 de dezembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 12 de dezembro de 1985 Ementa: CONCEDE O 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM EXCURSÃO ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL SEPLAN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 380, de 23 de janeiro de 1986
Lei nº 372, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 02 de dezembro de 1985 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 04 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 04 de novembro de 1985 Ementa: REGULAMENTA A PASSAGEM DE VEÍCULOS NAS BALSAS OU LANCHAS PARA TRAVESSIA DE RIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 04 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 04 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 576, de 23 de junho de 1992
Lei nº 370, de 02 de novembro de 1985 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.986. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 27 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 26 de setembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 26 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA PENSÃO PARA A ESPOSA DE UM SERVIDOR FALECIDO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 26 de setembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 26 de setembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 24 de julho de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 01 de julho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS DO CENTRO EDUCACIONAL URUCUIANO – C.E.U. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 01 de julho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 05 de junho de 1985 Ementa: MICROEMPRESAS – ISENÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 05 de junho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 28 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A “CEMIG”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 23 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE AVENIDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 08 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 08 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FEIRA-LIVRE DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, NA SEDE, DISTRITOS E POVOADOS, DESTINANDO-SE A MESMA A VENDA EXCLUSIVAMENTE A VAREJO DE, FLORES, PLANTAS ORNAMENTAIS, ARTEZANATO, FRUTAS, LEGUMES, AVES, OVOS, CARNES, PESCADOS, PRODUTOS DE LAVOURA E SEUS SUBPRODUTOS E MANUFATURADOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 18 de março de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, PERMUTA E/OU AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 455, de 29 de dezembro de 1988
Lei nº 350, de 13 de fevereiro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU, DE 5ª A 8ª SÉRIE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS: SANTA TEÓFILA, NA VILA SÃO VICENTE, JOSÉ MARIA ALKIMIM NA VILA MARAVILHA E EM OUTRAS QUE VENHA SE FAZER NECESSÁRIO DENTRO DA REDE MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 575, de 23 de junho de 1992
Lei nº 349, de 08 de fevereiro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO E ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE ESTADO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “CIATA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 08 de fevereiro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FAZENDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 20 de dezembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE PLANTA CADASTRAL, DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 20 de dezembro de 1984 Ementa: CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 26 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZO UMA AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE BURITIS-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 12 de novembro de 1984 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.985/1.987 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 343, de 09 de novembro de 1984 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 09 de novembro de 1984 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.985. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 09 de novembro de 1984 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 14 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 14 de setembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 618, de 29 de junho de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 622, de 18 de novembro de 1993 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 622, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 338, de 21 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO À TELEBRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 09 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA AJUDA À ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 24 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 22 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO VEREDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 422, de 26 de outubro de 1987
Lei nº 334, de 11 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO PARA ENCAMPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 11 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 17 de abril de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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