SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5, de 13 de fevereiro de 1971 Ementa: CRIA CARGO DE DENTISTA NO POSTO DE SAÚDE E ABRE CREDITO ESPECIAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 13 de fevereiro de 1971 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E PROVIDENCIAS ATENDER DECRETO FEDERAL 66.259. PAGAMENTO PROFESSORES PRIMARIO RURAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 13 de fevereiro de 1971 Ementa: CRIA ESCOLA NA FAZENDA TAQUARIL. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 2, de 13 de fevereiro de 1971 Ementa: CONSTRUIR PONTE NO CORREGO DAS ALMAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 13 de fevereiro de 1971 Ementa: CONSTRUÇÃO DE 40 KILOMETROS DE ESTRADA, E.R.M Nº 18 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 21 de dezembro de 1970 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 23 de maio de 1970 Ementa: FICA PELA PRESENTE LEI, AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO CRIAR NO “GINÁSIO URUCUIANO”, NESTA CIDADE DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS 15 (QUINZE BÔLÇAS DE ESTUDOS, ANTE ORÇAMENTÁRIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 23 de maio de 1970 Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS AUTORIZADO A FIRMAR COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, CONVÊNIO PARA CONSTRUIR, MELHORAR, CONSERVAR AS RODOVIAS DENTRO DO MUNICÍPIO E LIGAR COM A CAPITAL DA REPÚBLICA EM BRASÍLIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 01 de abril de 1970 Ementa: DÁ PINTURA E NOME A TODAS ESCOLAS RURAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 01 de abril de 1970 Ementa: CRIA ESCOLA PRIMARIA RURAL. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 51, de 01 de abril de 1970 Ementa: CRIA ESCOLA PRIMÁRIA RURAL MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 49, de 01 de abril de 1970 Ementa: CRIA A ESCOLA PRIMÁRIA RURAL “TIRADENTES” NA REGIÃO FAZENDA MACAÚBA. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 48, de 01 de abril de 1970 Ementa: CRIA ESCOLA PRIMÁRIA RURAL “SEBASTIÃO MAGALHÃES” NA LOCALIDADE DE TAQUARIL – DA FAZENDA GADO BRAVO. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 622, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 50, de 28 de março de 1970 Ementa: “AUTORIZA O AUMENTO DE VENCIMENTOS” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 28 de março de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 14 de junho de 1969 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ALIENAR VEICULO MUNICIPAL AFIM DE MELHORAR A FROTA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 14 de junho de 1969 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O D.E.R. DE MINAS E DISTRITO FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 13 de junho de 1969 Ementa: DOAÇÃO DE ÁREA PARA GINÁSIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 26 de dezembro de 1968 Ementa: REAJUSTA O PREÇO DE MTR. “2” OS LOTES URBANOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 26 de dezembro de 1968 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECONDICIONAR CAMINHÃO PARA O SERVIÇO DE IRRIGAÇÃO DE RUAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 26 de dezembro de 1968 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER, AFORAR, ALIENAR TERRENOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA ZONA URBANA DA CIDADE E QUE FORAM, SUBDIVIDIDOS E DEMARCADOS DE ACORDO COM A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE E PLANO URBANÍSTICO DA CIDADE EXISTENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 26 de dezembro de 1968 Ementa: CRIA CARGOS, FIXA NOVOS PADRÕES E VENCIMENTOS DE FUNCIONALISMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE LEIS MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 23 de dezembro de 1968 Ementa: CRIA CARGO E ESTABELECE VENCIMENTO PARA FUNCIONÁRIOS DOS SERVIÇOS DE AUXILIAR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34 A, de 15 de outubro de 1968 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 24 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO VENDER EM HASTA PÚBLICA, VEÍCULO DA FROTA DA PREFEITURA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 24 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ADQUIRIR ÁREA PARA CONSTRUIR MATADOURO PÚBLICO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 24 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A CRIAR NOS SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE SUBORDINADO AO S.M.E.R. O DEPARTAMENTO DE SUBSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DURANTE AS OBRAS, EM LOCAIS AFASTADOS DA SEDE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 24 de setembro de 1968 Ementa: AUMENTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 24 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 24 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR CARGO DENTRO DO QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE, ALÉM CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 24 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO ASSINAR COM O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA CONSERVA, RETIFICAÇÃO MELHORAMENTO DE RODOVIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 13 de setembro de 1968 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$10.000,00 DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E A VINCULAR NOS EXERCÍCIOS SEGUINTES, QUOTAS DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE VENCIMENTO A PROFESSORAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE, DESMEMBRANDO-O DO SÉRICO DE SECRETARIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO ABONO FAMILIAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES ANUAIS A VÁRIAS INSTITUIÇÕES DESTA CIDADE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DA PLANTA CADASTRAL E DO PLANO DIRETOR DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA UZINA DIESEL ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO DA UZINA HIDROELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13 - A, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 23 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 20 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, A ADQUIRIR UM CAMINHÃO, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 19 de agosto de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CURRAL PARA MATANÇA DE GADO, SUÍNO, MUAR E OUTROS E PEQUENO PORTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 17 de agosto de 1967 Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGO DE AGENTE FISCAL DA MUNICIPALIDADE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 15 de agosto de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUA REDE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA, ABRINDO CREDITO ESPECIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 27 de maio de 1967 Ementa: CRIA O QUADRO PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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