SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 878, de 05 de junho de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO BURITIRAMA-BURITIS MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 05 de junho de 2002 Ementa: CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO, O IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 05 de junho de 2002 Ementa: CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO, O IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 05 de junho de 2002 Ementa: ALTERA AS DIVISAS INTERDISTRITAIS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 809, de 27 de outubro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.439, de 23 de março de 2020
Lei nº 874, de 05 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 70.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 117, de 28 de maio de 2002 Ementa: Altera Artigos da Resolução nº 094/98 que Contém o Regimento Interno e dá outras Providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 94, de 22 de dezembro de 1998
Lei nº 873, de 23 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 11, de 31 de março de 1973
Lei nº 872, de 23 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$20.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 14 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO LIGADO AO PERÍMETRO URBANO, A APAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 08 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 07 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 868/2001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DE CUSTOS DE DESPESA DE CAPITAL DE METAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 868, de 31 de dezembro de 2001
Lei nº 868, de 31 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 869, de 07 de fevereiro de 2002
Lei nº 867, de 31 de dezembro de 2001 Ementa: ONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 31 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 19 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.650,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 19 de dezembro de 2001 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$105.718,19. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 22 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 31 de outubro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS NOVA QUERÊNCIA – CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 15 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 1º E ART. 4º DA LEI N.º 853/2001, DE 11 DE JUNHO DE 2001. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 853, de 11 de junho de 2001
Lei nº 860, de 10 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 717/97, DE 24 DE ABRIL DE 1997. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 717, de 24 de abril de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 934, de 30 de março de 2004
Resolução nº 116, de 09 de outubro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Honorária de Buritis-MG., ao Excelentíssimo Senhor Fernando Henrique Cardoso e dá outras providências... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 115, de 09 de outubro de 2001 Ementa: Dá nova redação ao § 6º do art. 72 da Resolução 094, de 22 de dezembro de 1998. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 94, de 22 de dezembro de 1998
Lei nº 859, de 02 de julho de 2001 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 02 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$30.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 13 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, IV, DA LEI 787/98, E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Original	Altera o(a) Lei nº 608, de 18 de maio de 1993 Altera o(a) Lei nº 787, de 08 de dezembro de 1998
Lei nº 856, de 13 de junho de 2001 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO – CONTROLADORIA – DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 548, de 06 de maio de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 879, de 25 de junho de 2002
Lei nº 855, de 13 de junho de 2001 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E X, DO ART. 1º DA LEI Nº 665/95, DE 04 DE ABRIL DE 1995 E INSERE INCISO XIV, AO MESMO ARTIGO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 665, de 04 de abril de 1995
Lei nº 854, de 11 de junho de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “BOLSA-ESCOLA”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 11 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 861, de 15 de outubro de 2001
Resolução nº 113, de 03 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 23 de maio de 2001 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.126, de 23 de dezembro de 2008
Lei nº 851, de 16 de maio de 2001 Ementa: DETERMINA A INSERÇÃO, NO TEXTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, O NOME DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.265, de 07 de março de 2013
Lei nº 850, de 08 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA DE 5,00 HÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 02 de maio de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DOS CONFINS – ASCONF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 02 de maio de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BURITIS – MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.441, de 29 de abril de 2020
Lei nº 847, de 10 de abril de 2001 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 10 de abril de 2001 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 27 de março de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS BURITIS LTDA – COTRASERB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 110, de 05 de março de 2001 Ementa: Acrescenta dispositivo ao antigo 105, da Resolução 094 de 22 de dezembro de 1.998. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 94, de 22 de dezembro de 1998
Lei nº 844, de 02 de janeiro de 2001 Ementa: ESTABELECE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: MODIFICA E APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 2001/2002/2003. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE TAMANDUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 29 de novembro de 2000 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO DE BURITIS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 07 de novembro de 2000 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, E INCISO I, DO ART. 3º DA LEI 736-A, DE 14/07/1997. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 736-A, de 14 de julho de 1997
Lei nº 837, de 07 de novembro de 2000 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 831/2000, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 831, de 04 de setembro de 2000
Lei nº 836, de 07 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 705.000,00, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 07 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO IMPORTE DE R$ 61.500,00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 26 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 42.106,00, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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