SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 212, de 03 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A FORMAÇÃO DE UMA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 03 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 03 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209 - A, de 06 de julho de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 01 de junho de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 26 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 26 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DA PATROL CATERPILLAR DA MUNICIPALIDADE POR OUTRA CATERPILLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 26 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 26 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 26 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 04 de abril de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 24 de março de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 24 de março de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 24 de março de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO EXTREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 24 de março de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO CAPIM PUBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 24 de março de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 15 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 15 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 15 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 15 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PARTE DE PRAÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 15 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 02 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E ALTERA SALÁRIO DE MOTORISTA, FACE OMISSÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 22 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 22 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 22 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 22 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 03 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 58, de 01 de novembro de 1974 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 218, de 20 de setembro de 1979
Lei nº 186, de 28 de outubro de 1978 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.979/1.981 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 28 de outubro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 28 de outubro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 26 de outubro de 1978 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.979. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 10 de outubro de 1978 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÉDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 330, de 13 de março de 1984
Lei nº 181, de 10 de outubro de 1978 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 10 de outubro de 1978 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 10 de outubro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANUIR TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 10 de outubro de 1978 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 18 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 18 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 06 de setembro de 1978 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS (MG), FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 06 de setembro de 1978 Ementa: INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 26 de agosto de 1978 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA “RURALMINAS”, PARA RECONSTRUÇÃO DE 25 HMS. DE ESTRADA BURITIS/ARINOS, VIA CACHOEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 26 de agosto de 1978 Ementa: AUTORIZA PERMUTAR OU ALIENAR A SEDE DA DELEGACIA DESTA CIDADE POR UMA FORD/350. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 514, de 28 de novembro de 1989
Lei nº 171, de 26 de agosto de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 26 de agosto de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A RURALMINAS PARA RECUPERAÇÃO DA ERM-01, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 07 de julho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 24 de junho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 24 de junho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 20 de junho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 20 de junho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 20 de junho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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