SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 230, de 07 de abril de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 05 de abril de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM BOZANO, SIMONSEM LEASING S/A, ATÉ O VALOR DE CR$ 2.280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 07 de março de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANUIR TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 03 de março de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANUIR TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 03 de março de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 03 de março de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAMENTO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226-A, de 08 de fevereiro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 24 de dezembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 24 de dezembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 24 de dezembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 23 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 23 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A RURALMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 23 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 23 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAMENTO E ALIENAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 02 de novembro de 1979 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.980. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 02 de novembro de 1979 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.980/1.982. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 23 de setembro de 1979 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS (MG), FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 23 de setembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 641, de 25 de maio de 1994
Lei nº 218, de 20 de setembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 187, de 03 de novembro de 1978
Lei nº 213, de 03 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A COHAB MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 03 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A FORMAÇÃO DE UMA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 03 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 03 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209 - A, de 06 de julho de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 01 de junho de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 26 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 26 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DA PATROL CATERPILLAR DA MUNICIPALIDADE POR OUTRA CATERPILLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 26 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 26 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 26 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 04 de abril de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 24 de março de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 24 de março de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 24 de março de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO EXTREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 24 de março de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO CAPIM PUBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 24 de março de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 15 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 15 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 15 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 15 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PARTE DE PRAÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 15 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 02 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E ALTERA SALÁRIO DE MOTORISTA, FACE OMISSÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 22 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 22 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 22 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 22 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 03 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 58, de 01 de novembro de 1974 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 218, de 20 de setembro de 1979
Lei nº 186, de 28 de outubro de 1978 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.979/1.981 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 28 de outubro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 28 de outubro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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