SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 113, de 24 de janeiro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 24 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO, RURALMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 24 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DA PATROL CATERPILIAR MOD. 12 - E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 24 de janeiro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS. E FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA “RURALMINAS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 24 de janeiro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 24 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, AMPLIAR OS SERVIÇOS DE TELEVISÃO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 24 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO RURALMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 24 de janeiro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 30 de novembro de 1976 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE BURITIS MG PARA O EXERCICIO DE 1977. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 30 de novembro de 1976 Ementa: APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTO CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL E A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 30 de novembro de 1976 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 30 de novembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 30 de novembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 100, de 30 de novembro de 1976 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O REGULAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 15 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM COMEMORAÇÕES PARA A LIGAÇÃO, INAUGURAÇÃO DA REDE ELETRICA DA CIDADE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 25 de setembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANUIR TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 25 de setembro de 1976 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES PARA O MUNICIPIO DA CAMPANHA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A – CAISA – E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 25 de setembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO OU AJUSTE COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO – CARPE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 21 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 21 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO GRATUITA DE PRÉDIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 31 de julho de 1976 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA DISPÊNDIO QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 31 de julho de 1976 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA CAMPANHA DA ERRADICAÇÃO DA MALARIA (CEM). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 29 de junho de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DA VILA SÃO PEDRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 156, de 15 de abril de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 302, de 06 de novembro de 1982 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.332, de 03 de setembro de 2015
Lei nº 89, de 29 de junho de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 02 de junho de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR O CARGO DE FISCAL DA VILA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 31 de maio de 1976 Ementa: RESOLVE SOBRE PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NO PROCESSO Nº 02129. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 30 de abril de 1976 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 30 de abril de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BURITIS E ADQUIRIR UM TANQUE 9.000 LITROS E PERMUTAR CARROCERIA E TANQUE USADO DA MUNICIPALIDADE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 30 de abril de 1976 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MICRO-REGIÃO DO NOROESTE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 30 de março de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 27 de fevereiro de 1976 Ementa: “FIXA REMUNERAÇÃO PARA VEREADORES” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 27 de fevereiro de 1976 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO PARA OS BIÊNIOS DE 1977/1978 E 1979/1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 31 de janeiro de 1976 Ementa: AUTORIZA A PERMUTAR A CAMIONETE PIK-UP “WILLYS” 1973 POR OUTRA CAMIONETA PICK-UPE ZERO QUILÔMETROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 17 de janeiro de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E ENCAMPAR O SERVIÇO DE ÁGUA DA VILA SÃO PEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 17 de janeiro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DO “PARQUE DO TABOQUINHA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 23 de novembro de 1975 Ementa: APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS CONSTANTES DO PLANO PLURIENAL E A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 23 de novembro de 1975 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO DE 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 23 de novembro de 1975 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG. FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 23 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 23 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 23 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE UMA EXCURSÃO ESTUDANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 30 de outubro de 1975 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 15.930,00 À CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 30 de outubro de 1975 Ementa: “FIXA REMUNERAÇÃO PARA VEREADOR” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 30 de outubro de 1975 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR CASA PARA ESCRITÓRIO E DEPÓSITO DA SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DA MALÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 30 de outubro de 1975 Ementa: AUTORIZA A PERMUTAR A CAMIONETE CHEVROLET 1.973 POR OUTRA CAMIONETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 07 de setembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, E, A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA, RURALMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 31 de julho de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 30 de junho de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE BARCO E OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 31 de janeiro de 1975 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DO TRATOR “FIAT” POR UMA MOTONIVELADORA “CATERPILLAR” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 31 de janeiro de 1975 Ementa: AUTORIZA O PROJETO DE LOTEAMENTO DO POVOADO “SÃO DOMINGOS” LUGAR DENOMINADO “PASSA TRÊS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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