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Estabelece critérios de recolhimento de Tributos em atraso e dá outras providências.

Revisa os vencimentos dos cargos de provimento em comissão constantes da Lei Complementar nº 92 de 10.12.2013 e alterações posteriores, nos termos do inciso "X" do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Estabelece critérios de recolhimento de Tributos em atraso e dá outras providências,

Concede descontos especiais no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do exercício de 2021, em virtude da Pandemia para imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências,

Altera a redação dos art. 2º da Lei Complementar nº 147 de 02 de junho de 2021 que Concede descontos especiais no IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, do exercício de 2021, em virtude da Pandemia, para imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências e o art. 2º da Lei Complementar nº 145 de 04.02.2021 que Estabelece critérios de recolhimento de tributos em atraso e dá outras providências,

Altera a Lei Complementar nº 104, de 18 de agosto de 2014, que criou o cargo de Analista de Controle Interno e de Contador da Câmara Municipal de Buritis/MG

Cria cargos, altera o número de vagas e nomenclatura de cargos de provimento em comissão, alteras os anexos constantes da Lei Complementar nº 92 de 10.12.2013 que dispõe sobre os cargos de provimento em Comissão, as funções de confiança, define atribuições, cria cargos, cria gratificação especial, altera o número de vagas dos cargos de provimento efetivo, adequa e fixa vencimentos das Leis Complementares 38/2007 de 28.08.2007, Que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e modificações posteriores e a Lei Complementar nº 63 de 30.12.2009 que Dispões sobre o Novo Plano de Carreira, cargos e salários - PCCS do Magistério e dos servidores da Educação do Município de Buritis e legislação posterior e dá outras providências.

Altera o anexo VI da Lei Complementar nº 72/2010 e aumenta o vencimento do cargo em comissão de Secretário de Gabinete.

Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos Vereadores, na forma do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

Revisa os Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso "X" do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências

APROVA A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL SÃO DOMINGOS LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a Criação de Casa de Apoio em Belo Horizonte - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Estabelece as igrejas, templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no município de Buritis/MG.

Reconhece a prática de exercícios físicos como essenciais para a população de buritis/MG em estabelecimento prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de calamidade pública declarada.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Buritis e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no importe de R$256.000,00 e dá outras providências

Altera a afetação de área pública e dá outras providências.

Dá denominação a prédios públicos que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Buritis/MG, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.

Autoriza doação de imóvel para o Rotary Club de Buritis e para a Associação Beneficente Nova Esperança de Buritis e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais das Bacias do Ribeirão Lamarão e Caraíbas - ASPROLAR.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar, nutricional sustentável de Buritis/MG, Consea/Buritis e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e da outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências:

Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Associação 1 de setembro de Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Mãe das Conquistas, e da outras providências.

Autoriza o Município de Buritis a firmar termo de convênio de cooperação como o Município de Formoso-MG com o intuito de unir esforços para a construção da ponte sobre Rio São Domingos que faz divisa entre estes municípios, cria crédito adicional especial e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buritis para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Social Santa Luzia de Buritis e dá outras providências

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.335, de 15 de outubro de 2015, para correção de erro material

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Margarida Alves dos Agricultores Familiares Rurais do P.A. Mãe das Conquistas, e dá outras providências.

Altera o anexo V - A constante da Lei Municipal 1.473 de 27.10.2021 que Estima a receita e fixa a despesas do Município para o exercício de 2.022 e altera a Lei Municipal 1.471 de 27.10.2021 que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2.022/2.025 e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Vila Rosa-ASPROROSA.

Dispõe sobre prevenção e punição do assédio moral no ãmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Buritis.

Desafeta área escolar no loteamento do Distrito de Serra Bonita e dá outras providências.

Altera o anexo das metas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, constante na Lei 1445 de 18 de Junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para incluir o abono do FUNDEB para os profissionais da educação básica e dá outras providências.

Cria o abono com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação a ser pago aos Profissionais da Educação Básica de dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Buritis, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Revisa os vencimentos do cargo em Comissão de Coordenador de PROCON, na forma do inciso "X" do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o vencimento do cargo de Secretário de PROCON, nos termos da Medida Provisória nº 1021, de 30 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre o arquivo público da Câmara Municipal de Buritis/MG, e autoriza a eliminação de documentos públicos que menciona.

Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo de Buritis-MG e, dá outras providências.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUIRTIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE ATÉ 90 DIAS.

Altera o art. 3º da Resolução nº 305 de 04 de maio de 2017, e aumenta o vencimento do cargo em Comissão de Secretário de PROCOM.

Requer as informações que menciona.

Requer as informações que menciona.

Requer as informações que menciona.