SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 669, de 11 de julho de 1995 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 05 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS DE CARGO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 656, de 06 de dezembro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 879, de 25 de junho de 2002
Lei nº 667, de 29 de maio de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO - BURITIS-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 16 de maio de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA - BURITIS - M.G. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 18 de abril de 1995 Ementa: CRIA CARGO DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 672, de 11 de julho de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 879, de 25 de junho de 2002
Lei nº 666, de 04 de abril de 1995 Ementa: ALTERAÇÃO TEXTO DE LEI Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 645, de 05 de julho de 1994
Lei nº 665, de 04 de abril de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 830, de 04 de setembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 855, de 13 de junho de 2001
Lei nº 662, de 30 de março de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SAGRADA FAMÍLIA NO BAIRRO ISRAEL PINHEIRO - BURITIS - M.G. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 30 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ADJACENTES A BRASÍLIA - AMAB Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITIS-MG – COMEB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 658, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA SANEAR A ANEMIA INFECCIOSA DOS EQÜINOS NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 668, de 05 de junho de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 677, de 09 de outubro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 879, de 25 de junho de 2002
Lei nº 655, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 654, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: DISTRIBUI SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES COM RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 652, de 18 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI 647/94. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 647, de 08 de julho de 1994
Lei nº 651, de 14 de setembro de 1994 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR EMMP – E OS CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR – CMMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 821, de 08 de junho de 2000
Resolução nº 71, de 02 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 22 de agosto de 1994 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 649, de 02 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 08 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO - PROMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 08 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI -, DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 652, de 18 de outubro de 1994
Lei nº 646, de 05 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 05 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 666, de 04 de abril de 1995
Lei nº 644, de 04 de julho de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O BURITIS ESPORTE CLUBE - BEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 643, de 04 de julho de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O BANDEIRANTES ESPORTE CLUBE - BEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 04 de julho de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - AMCDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 641, de 25 de maio de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 214/79. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 214, de 23 de setembro de 1979
Lei nº 640, de 20 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 20 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de abril de 1994 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES, CLARINDO FONSECA MELO, DINARTE H. G. ORNELAS, GETÚLIO JARY TABORDA, OSANA LUIZ FARIA, VITALINO FONSECA JUNIOR, MARGARIDA MARIA DE FÁTIMA, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, JOÃO PRISCO DAMASCENO, JOAQUIM BORGES CARNEIRO, MIGUEL SALES PALMA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 28 de março de 1994 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A TURMA DA 8ª SÉRIE DIURNA DA ESCOLA ESTADUAL CÂNDIDO JOSÉ LOPES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de março de 1994 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BURITIS AO DR; ALBERTO DINIZ JUNIOR - M.M JUIZ DE DIREITO DE UNAÍ-M.G. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 15 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA; REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO; AUTORIZA TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 09 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 28 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS – ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 271, de 16 de novembro de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 761, de 19 de maio de 1998
Lei nº 635, de 28 de dezembro de 1993 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS-MG, APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: DISTRIBUI SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES COM RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ENSINO “PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre as contas do Município de Buritis, relativas ao exercício financeiro de 1990, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DO MATA FRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 30 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 556, de 11 de novembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 695, de 08 de outubro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 745, de 11 de novembro de 1997
Lei nº 627, de 22 de novembro de 1993 Ementa: ESTABELECE A “MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 779, de 06 de outubro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.030, de 19 de abril de 2006
Lei nº 626, de 18 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO RIACHO MORTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 18 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VILA MARAVILHA... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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