SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 687, de 23 de abril de 1996 Ementa: EXTINGUE A UFPB E CONVERTE OS TRIBUTOS E AS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM UFIR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 04 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 02 de abril de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSELHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA CORDEIRO”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 19 de março de 1996 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 742, de 16 de setembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 763, de 03 de julho de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 813, de 28 de março de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.040, de 13 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.045, de 04 de agosto de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.493, de 24 de maio de 2022
Resolução nº 81, de 19 de março de 1996 Ementa: Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Buritis - MG., relativas ao Exercício de 1.986 e dá outras providências... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 80, de 19 de março de 1996 Ementa: Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Buritis - MG., relativas ao Exercício de 1.984 e dá outras providências.... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: DISTRIBUI SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES COM RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 96. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SÃO VICENTE DA ESQUERDA. APPRSVE. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.652, de 24 de fevereiro de 2026
Lei nº 679, de 06 de novembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO AO ABRIGO “JOÃO DA SILVA SANTARÉM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 09 de outubro de 1995 Ementa: ACRESCENTA NO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL A DISCIPLINA “NOÇÕES DAS NORMAS DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 09 de outubro de 1995 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 656, de 06 de dezembro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 879, de 25 de junho de 2002
Lei nº 676, de 02 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.123, de 23 de dezembro de 2008
Lei nº 675, de 25 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 25 de setembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DE TRANSPORTE DE TRAÇÃO ANIMAL - ASTRAB - BURITIS-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 11 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO Á ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTONOMO DE TRANSPORTE DE TRAÇÃO ANIMAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 11 de julho de 1995 Ementa: ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 664, de 18 de abril de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 879, de 25 de junho de 2002
Lei nº 671, de 11 de julho de 1995 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 11 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 11 de julho de 1995 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 05 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS DE CARGO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 656, de 06 de dezembro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 879, de 25 de junho de 2002
Lei nº 667, de 29 de maio de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO - BURITIS-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 16 de maio de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA - BURITIS - M.G. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 18 de abril de 1995 Ementa: CRIA CARGO DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 672, de 11 de julho de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 879, de 25 de junho de 2002
Lei nº 666, de 04 de abril de 1995 Ementa: ALTERAÇÃO TEXTO DE LEI Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 645, de 05 de julho de 1994
Lei nº 665, de 04 de abril de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 830, de 04 de setembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 855, de 13 de junho de 2001
Lei nº 662, de 30 de março de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SAGRADA FAMÍLIA NO BAIRRO ISRAEL PINHEIRO - BURITIS - M.G. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 30 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ADJACENTES A BRASÍLIA - AMAB Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITIS-MG – COMEB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 658, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA SANEAR A ANEMIA INFECCIOSA DOS EQÜINOS NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 668, de 05 de junho de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 677, de 09 de outubro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 879, de 25 de junho de 2002
Lei nº 655, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 654, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: DISTRIBUI SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES COM RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 652, de 18 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI 647/94. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 647, de 08 de julho de 1994
Lei nº 651, de 14 de setembro de 1994 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR EMMP – E OS CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR – CMMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 821, de 08 de junho de 2000
Resolução nº 71, de 02 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 22 de agosto de 1994 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 649, de 02 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 08 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO - PROMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 08 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI -, DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 652, de 18 de outubro de 1994
Lei nº 646, de 05 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 05 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 666, de 04 de abril de 1995
Lei nº 644, de 04 de julho de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O BURITIS ESPORTE CLUBE - BEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 643, de 04 de julho de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O BANDEIRANTES ESPORTE CLUBE - BEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 04 de julho de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - AMCDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 641, de 25 de maio de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 214/79. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 214, de 23 de setembro de 1979

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