SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 261, de 19 de agosto de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 618, de 29 de junho de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 622, de 18 de novembro de 1993 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 622, de 18 de novembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 694, de 02 de julho de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.049, de 08 de outubro de 2006
Lei nº 259, de 07 de agosto de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 06 de agosto de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 274, de 02 de abril de 1982
Lei nº 260, de 28 de julho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 243/80, E ESTABELECE E FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 243, de 03 de outubro de 1980
Lei nº 257, de 23 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONVÊNIO AQUISIÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 23 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 255, de 23 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 05 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE NOMES DE RUAS, LOTEAMENTO E QUADRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 05 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PATROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 252, de 03 de abril de 1981 Ementa: APROVA O LOTEAMENTO DO PROLONGAMENTO URBANO, DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 03 de abril de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 06 de fevereiro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 06 de fevereiro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DE FAIXA DE ESTRADAS COMO ÁREA DE UTILIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 05 de fevereiro de 1981 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BURITIS A FAZER DOAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE IGREJA CATÓLICA NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 05 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO OU PERMUTA DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 246, de 05 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 03 de outubro de 1980 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1.981/1.983 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 243, de 03 de outubro de 1980 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, FIXA LHES OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 260, de 28 de julho de 1981
Lei nº 245, de 25 de setembro de 1980 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.981. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 24 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANUIR TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 242, de 20 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 12 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DA VILA SÃO PEDRO NESTE MUNICÍPIO DE BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 962, de 22 de dezembro de 2004
Lei nº 239, de 15 de agosto de 1980 Ementa: HOMOLOGA OS TERMOS DA “CARTA DE INTENÇÃO”, ENTRE A PREFEITURA E A MINASCAIXA, OBJETIVANDO INTEGRAR AOS “PROMORAR-MINASCASA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 15 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO – EMUB - : Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 04 de julho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE UM CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 04 de julho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 04 de julho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 234, de 04 de julho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 233, de 04 de julho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 19 de abril de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 07 de abril de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 05 de abril de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM BOZANO, SIMONSEM LEASING S/A, ATÉ O VALOR DE CR$ 2.280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 07 de março de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANUIR TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 03 de março de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANUIR TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 03 de março de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 03 de março de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAMENTO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226-A, de 08 de fevereiro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 24 de dezembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 24 de dezembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 24 de dezembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 23 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 23 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A RURALMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 23 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 23 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAMENTO E ALIENAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 02 de novembro de 1979 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.980. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 02 de novembro de 1979 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.980/1.982. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 23 de setembro de 1979 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS (MG), FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 23 de setembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 641, de 25 de maio de 1994
Lei nº 218, de 20 de setembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 187, de 03 de novembro de 1978
Lei nº 213, de 03 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A COHAB MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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