SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 109, de 02 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL E O PLANO DE CARREIRA, APLICÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 120, de 25 de outubro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 162, de 09 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 177, de 27 de maio de 2024
Lei Complementar nº 108, de 02 de março de 2015 Ementa: CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.417, de 02 de maio de 2019
Lei Complementar nº 107, de 02 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 18 de setembro de 2002 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 2, de 18 de setembro de 2002 Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 106, de 12 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O AJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010 Altera o(a) Lei nº 1.244, de 31 de maio de 2012 Altera o(a) Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 1.321, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 105, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 60, de 16 de outubro de 2009
Lei nº 1.320, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Clube Esportivo e Recreativo de Buritis - CERB. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: Da denominação a praça pública situada no Bairro Veredas II e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do PA Independência-APRUPAI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.315, de 27 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.283, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 1.314, de 27 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.287, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO VALE DO URUCUIA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.287, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 1.313, de 18 de novembro de 2014 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.312, de 02 de outubro de 2014 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Leite P.A. Vanderli Ribeiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 23 de setembro de 2014 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Palmares de Buritis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 23 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PLANORES, DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.308, de 23 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS À FAMÍLIAS CARENTES PARA ATENDIMENTO DO INTERESSE SOCIAL E VENDA DIRETA COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 104, de 18 de agosto de 2014 Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 072/2010 e cria os cargos de provimento efetivo de Analista de Controle Interno e Contador na Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 116, de 30 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 149, de 10 de novembro de 2021
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 30 de julho de 2014 Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 179 da Lei Orgânica do Município de Buritis/MG. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990
Resolução nº 289, de 10 de julho de 2014 Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, nos termos do Parecer Prévio do processo nº 886799 Exercício 2012 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 25 de junho de 2014 Ementa: ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 962, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 962, de 22 de dezembro de 2004
Lei nº 1.306, de 25 de junho de 2014 Ementa: REVOGA A LEI Nº 992, DE 12 DE JULHO DE 2005 E DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 992, de 12 de julho de 2005
Lei Complementar nº 103, de 25 de junho de 2014 Ementa: MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 038, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, Nº 063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E A Nº 092, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 1.305, de 10 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 10 de junho de 2014 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Buritis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 09 de junho de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 09 de junho de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO IMPORTE DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 102, de 30 de abril de 2014 Ementa: MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E 038, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, CRIANDO MAIS CARGOS DE PEDAGOGO E MOTORISTA. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.301, de 22 de abril de 2014 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bonito-ASPROB. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.300, de 15 de abril de 2014 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.346, de 27 de maio de 2016
Lei Complementar nº 101, de 15 de abril de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL “MINHA CASA, MINHA VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 167, de 01 de agosto de 2023
Lei nº 1.299, de 11 de março de 2014 Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 970, de 14 de março de 2005
Lei Complementar nº 100, de 07 de março de 2014 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 99, de 07 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL PARA OS MOTORISTAS DA SAÚDE; AUTORIZA O AUMENTO DO NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTA; CRIA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MOTORISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 158, de 05 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 178, de 01 de julho de 2024
Lei nº 1.298, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BURITIS A REALIZAR E CONCEDER PREMIAÇÕES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E TURISMO - SEJELT Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.618, de 10 de março de 2025
Lei nº 1.297, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 31.300,00 (TRINTA E HUM MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.295, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 1.294, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: Altera no âmbito do Poder Legislativo Municipal o vencimento do cargo comissionado de Secretário de Gabinete, previsto na Lei Complementar nº 072/2010 e alterações posteriores, em virtude do aumento do salário mínimo. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 1.293, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Município de Buritis, na forma do inciso "X" do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.244, de 31 de maio de 2012
Lei nº 1.292, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: RATIFICA A ADESÃO DO PODER EXECUTIVO AO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS” DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 98, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: Altera para 9 (nove) o número de cargos em comissão de Secretário de Gabinete, constante do anexo V, da Lei Complementar n.º 72 de 27 de maio de 2010 e reduz o vencimento do cargo em comissão de Secretário Legislativo, e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei Complementar nº 97, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 1.291, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 890, de 26 de agosto de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei nº 974, de 15 de março de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.143, de 13 de abril de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.172, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.290, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENTO XVI DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DO PA ROSELI NUNES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: Altera a redação do §1º do artigo 179 da Lei Orgânica do Município de Buritis-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990
Lei nº 1.289, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.288, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI N.º 1270, DE 17 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.270, de 17 de maio de 2013

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