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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 299, de 10 de novembro de 2015
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR VANDERLEY EUSTÁQUIO DE MELO.
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Resolução nº 298, de 10 de novembro de 2015
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GETÚLIO JARY TABORDA.
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Resolução nº 297, de 10 de novembro de 2015
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito Assistencial a senhora Madalena Rodrigues Farias Pereira.
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Resolução nº 296, de 10 de novembro de 2015
Ementa:
Concede Título de Cidadã Honorária à senhora Maria do Socorro Coelho de Souza.
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Resolução nº 295, de 10 de novembro de 2015
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE GRANDE BENFEITOR AO SENHOR ÁLVARO ALVES ALCÂNTARA JUNIOR.
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Resolução nº 294, de 10 de novembro de 2015
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR PEDRO AMÉRICO PIRES DE ARAÚJO.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 293, de 10 de novembro de 2015
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR VALDIR GONÇALVES DA SILVA.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 292, de 10 de novembro de 2015
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL A PROFESSORA MARIUZA DE ARES DA SILVA MEINEM.
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Resolução nº 291, de 10 de novembro de 2015
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ASSISTENCIAL A SENHORA MARIA JOSÉ DE ARAÚJO.
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Lei Complementar nº 113, de 03 de novembro de 2015
Ementa:
CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 142, de 31 de julho de 2020
Lei nº 1.336, de 22 de outubro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Lei Complementar nº 112, de 22 de outubro de 2015
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2002.
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Lei nº 1.335, de 15 de outubro de 2015
Ementa:
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Formosinha/Gado Bravo.
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Lei nº 1.334, de 15 de outubro de 2015
Ementa:
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Projeto Assentamento Palmeira Gado/Bravo - APGB.
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Lei nº 1.333, de 15 de outubro de 2015
Ementa:
Cria o Programa Municipal de Educação "Professor do Ano", e fixa outras providências.
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Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 22 de setembro de 2015
Ementa:
Acrescenta os artigos 41-A, 41-B e 41-C na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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Lei nº 1.332, de 03 de setembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1269, DE 16 DE MAIO DE 2013, REVOGA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 90, DE 29 DE JUNHO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 90, de 29 de junho de 1976
Lei Complementar nº 111, de 06 de agosto de 2015
Ementa:
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis, estabelece normas para a Consolidação da Legislação Municipal - CLM, determina a atualização e institui diretrizes e procedimentos para padronização das leis e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 110, de 25 de junho de 2015
Ementa:
INSTITUI PLANTA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2015, PARA A COBRANÇA DE IPTU REFERENTE AO BAIRRO ESTÂNCIA DOS IPÊS NOS SETORES QUE MENCIONA.
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Lei nº 1.331, de 24 de junho de 2015
Ementa:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.022, de 26 de dezembro de 2005
Lei nº 1.330, de 16 de junho de 2015
Ementa:
ALTERA A LEI 778/98, MODIFICANDO NO ARTIGO 7º, INCISO II, ALÍNEAS B E D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.329, de 16 de junho de 2015
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.328, de 11 de junho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 12 de maio de 2015
Ementa:
Dá denominação ao Cemitério Municipal situado no Bairro Jardim e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.326, de 27 de abril de 2015
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 18.189,60 (DEZOITO MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.325, de 27 de abril de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ARE URBANA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.324, de 16 de abril de 2015
Ementa:
DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA RELIGIOSO CONSAGRADO A CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.323, de 08 de abril de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.322, de 26 de março de 2015
Ementa:
APROVA LOTEAMENTO ESTÂNCIA DOS IPÊS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 290, de 26 de março de 2015
Ementa:
Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, nos termos do Parecer Prévio do Processo nº 912781 Exercício 2013 e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 109, de 02 de março de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL E O PLANO DE CARREIRA, APLICÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 108, de 02 de março de 2015
Ementa:
CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS.
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Lei Complementar nº 107, de 02 de março de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 106, de 12 de janeiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O AJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.321, de 30 de dezembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 105, de 30 de dezembro de 2014
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.
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Lei nº 1.320, de 22 de dezembro de 2014
Ementa:
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 15 de dezembro de 2014
Ementa:
Reconhece de Utilidade Pública o Clube Esportivo e Recreativo de Buritis - CERB.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 02 de dezembro de 2014
Ementa:
Da denominação a praça pública situada no Bairro Veredas II e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 02 de dezembro de 2014
Ementa:
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do PA Independência-APRUPAI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 02 de dezembro de 2014
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.315, de 27 de novembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.314, de 27 de novembro de 2014
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.287, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO VALE DO URUCUIA.
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Lei nº 1.313, de 18 de novembro de 2014
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.312, de 02 de outubro de 2014
Ementa:
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Leite P.A. Vanderli Ribeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 24 de setembro de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 23 de setembro de 2014
Ementa:
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Palmares de Buritis.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 23 de setembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PLANORES, DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG.
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Lei nº 1.308, de 23 de setembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS À FAMÍLIAS CARENTES PARA ATENDIMENTO DO INTERESSE SOCIAL E VENDA DIRETA COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
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Lei Complementar nº 104, de 18 de agosto de 2014
Ementa:
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 072/2010 e cria os cargos de provimento efetivo de Analista de Controle Interno e Contador na Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências.
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