SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.244, de 31 de maio de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE BURITIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.293, de 16 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 106, de 12 de janeiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.359, de 31 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.386, de 13 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.411, de 18 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.434, de 27 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.450, de 26 de fevereiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.451, de 09 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.482, de 24 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.518, de 08 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.524, de 31 de março de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.580, de 02 de abril de 2024
Lei Complementar nº 90, de 02 de abril de 2012 Ementa: ADÉQUA VENCIMENTOS, ALTERA NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.242, de 30 de março de 2012 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BUQUEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.241, de 30 de março de 2012 Ementa: ALTERA O VALOR DO PRÓ-LABORE DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 258, de 27 de março de 2012 Ementa: Revoga a Resolução nº 141/2013 e Institui o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 141, de 26 de dezembro de 2003
Lei nº 1.240, de 21 de março de 2012 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Resolução nº 257, de 20 de março de 2012 Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Buritis/MG, nos termos do Parecer Prévio do Processo nº 843.313 - exercício 2010 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 256, de 06 de março de 2012 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 094/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 94, de 22 de dezembro de 1998
Lei nº 1.239, de 20 de janeiro de 2012 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.238, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: ALTERA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO DE GABINETE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2010 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM VIRTUDE DO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 1.237, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO “X”, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 1.236, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO “X”, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.092, de 20 de dezembro de 2007
Lei nº 1.235, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.234, de 22 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.233, de 22 de dezembro de 2011 Ementa: REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 89, de 22 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA NÚMERO DE VAGA DE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2007, QUE INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2009 QUE INSTITUI PLANO DE CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 88, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO E ALTERA OS ANEXOS III, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072 DE 27 DE MAIO DE 2010. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Resolução nº 255, de 29 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 208/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 208, de 19 de janeiro de 2010
Lei nº 1.232, de 28 de novembro de 2011 Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE PARA EVITAR A FORMAÇÃO DE CRIADOUROS DE “AEDES AEGYPTI” E “AEDES ALBOPICTUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.231, de 22 de novembro de 2011 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 87, de 09 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 27 DE MAIO DE 2010. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 1.230, de 04 de novembro de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BURITIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 01 de novembro de 2011 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS MUNICIPAIS DE BURITIS/MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 86, de 01 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA O VENCIMENTO INICIAL DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 73, de 27 de maio de 2010
Lei Complementar nº 85, de 01 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA OS ANEXO I E IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 072, DE 27 DE MAIO DE 2010. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei Complementar nº 84, de 19 de outubro de 2011 Ementa: ALTERA O VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Lei nº 1.228, de 17 de outubro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI 1.159 DE 14/09/2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR AS ALIENAÇÕES E DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS REALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.159, de 14 de setembro de 2009
Lei nº 1.227, de 17 de outubro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 14 DA LEI 1.217 DE 30/05/2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.217, de 30 de maio de 2011
Resolução nº 251-A, de 04 de outubro de 2011 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BURITIS-MG, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO PROCESSO Nº 729454 - EXERCÍCIO 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 254, de 20 de setembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA O MÉRITO ASSISTENCIAL AO SENHOR JOANILSON PEREIRA MARTINS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 253, de 20 de setembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE FREITAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 12 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.225, de 12 de setembro de 2011 Ementa: CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 83, de 12 de setembro de 2011 Ementa: ALTERA NÚMERO DE VAGAS, MODIFICA ATRIBUIÇÕES DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA VENCIMENTO DE CARGOS, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2007, QUE INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Resolução nº 252, de 06 de setembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR EDSON VALADARES PIMENTEL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 251, de 06 de setembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR LÁZARO MOREIRA DA SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 250-A, de 06 de setembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR PAULO CÉZAR PICHIONI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 250, de 30 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ASSISTENCIAL AO SENHOR IVANILDO QUINTAL DE SOUZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 249, de 30 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL A PROFESSORA MARIA MADALENA NOLASCO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 249-A, de 30 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL A PROFESSORA MAGDA GONÇALVES FRANCO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 248, de 30 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR EDUARDO MARQUES TAVARES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 247, de 30 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR MISAEL GARCIA MOREIRA FILHO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 246, de 30 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR GERALDO MAGELA MARQUES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 245, de 30 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL A SENHORA GENI MARIA TIAGO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 244, de 30 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR RANIERE SANTOS DE FREITAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 243, de 30 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL A SENHORA MARIA ABADIA ALVES DE JESUS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 242, de 30 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL A SENHORA ILZA GONÇALVES DOS SANTOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 241, de 30 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL A SENHORA FRANKLINA JOSÉ DA FONSECA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 240, de 30 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ASSISTENCIAL AO SENHOR EVANDRO XAVIER VIEIRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 239, de 30 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL A SENHORA ELMA TEIXEIRA DE SOUZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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