SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 331, de 13 de março de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UMA MOTOCICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 13 de março de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 182/78 DE 10/10/78. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 182, de 10 de outubro de 1978
Lei nº 329, de 23 de fevereiro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANUIR TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 12 de dezembro de 1983 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984 A 1986 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 12 de dezembro de 1983 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS / PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 30 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS - MG. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 551, de 12 de junho de 1991
Lei nº 325, de 18 de novembro de 1983 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 18 de novembro de 1983 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 18 de novembro de 1983 Ementa: INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 04 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BURITIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS-BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 28 de setembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO GERAL DO BAIRRO ISRAEL PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 589, de 24 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.117, de 15 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.159, de 14 de setembro de 2009
Lei nº 320, de 28 de setembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM A EXCURSÃO ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 28 de setembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO ESPECIAL DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.248, de 28 de junho de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.362, de 09 de maio de 2017
Lei nº 318, de 28 de setembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU, DE 5ª A 8ª SÉRIE NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 13 de julho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 06 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 04 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 04 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 18 de fevereiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LEGALIZAÇÃO DE ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 18 de fevereiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 454, de 29 de dezembro de 1988
Lei nº 311, de 18 de fevereiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA AGRÍCOLA DE MINAS GERAIS - CAMIG - E DÁ / OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 18 de fevereiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO DE PROFESSORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 287, de 30 de setembro de 1982 Revoga integralmente o(a) Lei nº 299, de 10 de dezembro de 1982
Lei nº 308, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 297, de 10 de dezembro de 1982
Lei nº 307, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 301, de 10 de dezembro de 1982
Lei nº 306, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TRATO D6 CATERPILLAR DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 300, de 10 de dezembro de 1982
Lei nº 305, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MOTOR MB 1113 DO GERADOR DA VILA SÃO PEDRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE PICK-UP FIAT DA MUNICIPALIDADE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE CAMINHÃO MERCEDES BENZ DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 307, de 30 de dezembro de 1982
Lei nº 300, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TRATOR D6 CATERPILLAR DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 306, de 30 de dezembro de 1982
Lei nº 299, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO DE PROFESSORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 287, de 30 de setembro de 1982 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 309, de 30 de dezembro de 1982
Lei nº 298, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA SEDE DO SINDICATO RURAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 308, de 30 de dezembro de 1982
Lei nº 296, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO DE ÁREAS INDUSTRIAIS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO PICK-UP FIAT DA MUNICIPALIDADE... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE CAMINHÃO MERCEDES BENZ DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MOTOR MB 1113 DO GRUPO GERADOR DA VILA SÃO PEDRO... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE COMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 182/78 DE 10/10/78 – DETERMINA ÁREA DOADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 09 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 06 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE FINALIDADE DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 90, de 29 de junho de 1976
Lei nº 288, de 01 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 30 de setembro de 1982 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 299, de 10 de dezembro de 1982 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 309, de 30 de dezembro de 1982
Lei nº 286, de 30 de setembro de 1982 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983 – 1985. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 30 de setembro de 1982 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 30 de setembro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.983. ORÇAMENTO PARA 1983. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 30 de setembro de 1982 Ementa: INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 25 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 280, de 06 de agosto de 1982

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