SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 311, de 18 de fevereiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA AGRÍCOLA DE MINAS GERAIS - CAMIG - E DÁ / OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 18 de fevereiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO DE PROFESSORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 287, de 30 de setembro de 1982 Revoga integralmente o(a) Lei nº 299, de 10 de dezembro de 1982
Lei nº 308, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 297, de 10 de dezembro de 1982
Lei nº 307, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 301, de 10 de dezembro de 1982
Lei nº 306, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TRATO D6 CATERPILLAR DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 300, de 10 de dezembro de 1982
Lei nº 305, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MOTOR MB 1113 DO GERADOR DA VILA SÃO PEDRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE PICK-UP FIAT DA MUNICIPALIDADE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE CAMINHÃO MERCEDES BENZ DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 307, de 30 de dezembro de 1982
Lei nº 300, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TRATOR D6 CATERPILLAR DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 306, de 30 de dezembro de 1982
Lei nº 299, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO DE PROFESSORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 287, de 30 de setembro de 1982 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 309, de 30 de dezembro de 1982
Lei nº 298, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA SEDE DO SINDICATO RURAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 308, de 30 de dezembro de 1982
Lei nº 296, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO DE ÁREAS INDUSTRIAIS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO PICK-UP FIAT DA MUNICIPALIDADE... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE CAMINHÃO MERCEDES BENZ DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MOTOR MB 1113 DO GRUPO GERADOR DA VILA SÃO PEDRO... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE COMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 182/78 DE 10/10/78 – DETERMINA ÁREA DOADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 09 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 06 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE FINALIDADE DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 90, de 29 de junho de 1976
Lei nº 288, de 01 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 30 de setembro de 1982 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 299, de 10 de dezembro de 1982 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 309, de 30 de dezembro de 1982
Lei nº 286, de 30 de setembro de 1982 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983 – 1985. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 30 de setembro de 1982 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 30 de setembro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.983. ORÇAMENTO PARA 1983. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 30 de setembro de 1982 Ementa: INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 25 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 280, de 06 de agosto de 1982
Lei nº 281, de 06 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DE SEGUNDO GRAU EM BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 06 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 279, de 29 de julho de 1982 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 282, de 25 de agosto de 1982
Lei nº 279, de 29 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 280, de 06 de agosto de 1982
Lei nº 278, de 29 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE UM AUTOMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 29 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE CR$ 500.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 276, de 29 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 04 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 02 de abril de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 258, de 06 de agosto de 1981
Lei nº 273, de 01 de janeiro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANTES NOTURNOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 16 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 432, de 31 de dezembro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 480, de 09 de maio de 1989 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 480, de 09 de maio de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 636, de 28 de dezembro de 1993
Lei nº 270, de 06 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APROVAR LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 02 de outubro de 1981 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1982/1994. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 02 de outubro de 1981 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS – ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1982. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 02 de outubro de 1981 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 02 de outubro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 04 de setembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DA VILA SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 04 de setembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 04 de setembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 19 de agosto de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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