SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 22, de 10 de junho de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. I.P.S.E.N.G. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 488, de 10 de junho de 1989
Lei nº 21, de 10 de junho de 1973 Ementa: ESTABELECE PREÇO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE PARA FINS DE CONSTRUÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 6, de 13 de fevereiro de 1971 Revoga integralmente o(a) Lei nº 9, de 25 de junho de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 456, de 29 de dezembro de 1988
Lei nº 20, de 10 de junho de 1973 Ementa: CONCEDE NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, ESTÍMULOS ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS HOTELEIRAS, HORTIGRANGEIRAS E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS, DISCIPLINA A ISENÇÃO FISCAL ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 10 de junho de 1973 Ementa: ALTERA RUBRICAS DA RECEITA E INCLUI DOTAÇÕES NA DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 16, de 08 de dezembro de 1972
Lei nº 18, de 10 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO NA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 18 de maio de 1973 Ementa: FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO SENHOR EDGARD OLIMPIO COSTA, UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PARA MONTAGEM DE UMA CERÂMICA, NO PRAZO DE 90 DIAS A PARTIR DA DATA DA APROVAÇÃO DA PRESENTE LEI. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 28, de 14 de julho de 1973
Lei nº 17, de 17 de maio de 1973 Ementa: FICA CRIADA NA SEDE DO MUNICÍPIO A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL – GONÇALO RODRIGUES FERREIRA – SUBORDINADA A ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 01 de abril de 1973 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO 1973/1976. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 31 de março de 1973 Ementa: FICA SUPRIMIDA A EXPRESSÃO MICRO REGIÃO: CHAPADÕES DO PARACATU EM TODOS OS IMPRESSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 31 de março de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 12, de 31 de março de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 11, de 31 de março de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 873, de 23 de maio de 2002
Lei nº 10, de 31 de março de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 8, de 31 de março de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR CAMIONETA CHEVROLET C 14 04, E ADQUIRIR WOLKSWAGEM. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 31 de março de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR CAMIONETA PICK-UP JEEP WILLYS 1973. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 14 de março de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 10 de fevereiro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 5, de 10 de fevereiro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 4, de 10 de fevereiro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 622, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 3, de 10 de fevereiro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 2, de 10 de fevereiro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR O CARGO DE ASSISTENTE A AUTOS E MÁQUINAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 10 de fevereiro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 08 de dezembro de 1972 Ementa: “AUTORIZA O AUMENTO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 08 de dezembro de 1972 Ementa: “AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTO NO PERÍODO DE 1973/1975.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 08 de dezembro de 1972 Ementa: CRIA CARGO NO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 08 de dezembro de 1972 Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973.” Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 19, de 10 de junho de 1973
Lei nº 15, de 25 de setembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PONTILHÕES; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 25 de setembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E INDENIZAR IMÓVEIS URBANOS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 25 de setembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ESCRITURAS DE VENDA A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 05 de agosto de 1972 Ementa: AUTORIZAR A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DER-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 25 de junho de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 25 de junho de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 25 de junho de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENOS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 21, de 10 de junho de 1973 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 464, de 25 de janeiro de 1989
Lei nº 8, de 25 de junho de 1972 Ementa: Dispõe sobre a denominação das vias e logradouros públicos constantes da Planta Cadastral e do Plano Urbanístico de Expansão da cidade de Buritis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.365, de 30 de maio de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.365, de 30 de maio de 2017
Lei nº 7, de 25 de junho de 1972 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 27 de abril de 1972 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 27 de abril de 1972 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 08 de abril de 1972 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 08 de abril de 1972 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Lei nº 2, de 08 de abril de 1972 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 24 de março de 1972 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 40, de 24 de junho de 1965
Lei nº 26, de 26 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER CONFISSÃO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 25 de novembro de 1971 Ementa: MODIFICA A TABELA PARA CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL RURAL SEGUNDO A ESTRADA PELA QUAL É SERVIDO, DO PROJETO DE LEI Nº 24/71 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1971. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 24, de 15 de setembro de 1971
Lei nº 21, de 27 de outubro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 15 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS NO PERÍODO DE 1972 A 1974. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 15 de setembro de 1971 Ementa: MODIFICA O ANEXO 1 (UM) DA LEI Nº 59/70 DE 19/12/70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 15 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 28, de 25 de novembro de 1971
Lei nº 23, de 15 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 15 de setembro de 1971 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 30 de junho de 1971 Ementa: ALTERA A LEI Nº 59/70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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